Juliana Cipriani
Os 77 deputados estaduais entram de f�rias nesta semana, mas, antes, v�o votar um projeto que pode significar um presente para ex-prefeitos, antigos secret�rios e outros servidores p�blicos que tiverem contra si processos pendentes no Tribunal de Contas do Estado (TCE): aqueles que tiverem sido condenados em um primeiro julgamento de m�rito ficar�o livres do processo caso se passem cinco anos sem que a a��o tenha uma decis�o final, da qual n�o caiba recurso. Isso significa que algu�m sentenciado, por exemplo, por fraudes em concursos p�blicos ou licita��es, pode entrar com recursos sucessivos para adiar o andamento da a��o. Caso consiga fazer isso por cinco anos, evitando o tr�nsito em julgado, ter� uma esp�cie de anistia. Na Justi�a comum as a��es tramitam por d�cadas.
O procurador-geral do Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas, Glaydson Santos Soprani Massaria, reconhece que o prazo entre a primeira decis�o de m�rito e o tr�nsito em julgado ser� na pr�tica uma anistia. Argumentou, no entanto, que h� processos no TCE desde 1987 e que, por isso, nem teriam condi��es de ser julgados adequadamente nos dias atuais. “A impunidade n�o � facilitada pela prescri��o, mas pela in�rcia ou falta de estrutura do poder p�blico. � um processo lento, mas o que a m�dia e a sociedade precisam cobrar � um meio mais c�lere. Esse � o principal passo e n�o impedir a prescri��o”, afirmou.
Essa n�o � a �nica mudan�a proposta no projeto. Um ano depois de o Executivo vetar texto semelhante apresentado por emenda parlamentar, o substitutivo fixa em oito anos o prazo para prescri��o de processos que j� tiveram movimenta��es como tomadas de contas, cita��es ou autua��es (tamb�m os anteriores a dezembro de 2011). O texto original enviado � Assembleia previa 10 anos. Em um projeto anterior, vetado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) em dezembro do ano passado, os parlamentares haviam votado para estabelecer um per�odo de apenas cinco anos entre a primeira movimenta��o do processo e a prescri��o, mas, com a negativa do governo, havia ficado essa lacuna sobre o prazo. As a��es sobre as quais nenhuma provid�ncia foi tomada em cinco anos, ou que ficaram paradas durante esse tempo em um mesmo setor, continuam caducando por in�rcia do poder p�blico.
Segundo o relator do projeto na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria, deputado Z� Maia (PSDB), o substitutivo que reduz de 10 para oito anos o prazo prescricional no TCE foi uma proposta do pr�prio tribunal. “Eles acham que s�o necess�rios apenas oito anos para julgar o estoque dos processos antigos e cinco anos para os que chegaram depois (de 15 de dezembro de 2011). At� porque, o tribunal mudou sua filosofia. Vejo contas de 2011 sendo julgadas. A prescri��o os obriga a julgar mais r�pido as a��es, sen�o prescrevem”, afirmou.
Z� Maia reconhece que o �rg�o, conhecido pela morosidade, tem processos h� 20 ou 30 anos aguardando julgamento e boa parte deles j� estar� prescrita com a lei, mas n�o v� problemas. “Justi�a boa � Justi�a r�pida. Hoje voc� tem processos de gente que est� quase morrendo parados l�. Isso � um mart�rio”, afirmou. Diferentemente do �ltimo projeto, vetado pelo Executivo a pedido do TCE, Z� Maia afirma que esse deve ser sancionado na �ntegra por ser acordado com o TCE.
Quando a primeira vers�o do projeto foi aprovada no ano passado, o Estado de Minas apurou que cerca de um ter�o dos deputados estaduais tinha processos parados h� pelo menos cinco anos no TCE. Eles respondiam por atos de quando eram prefeitos, secret�rios municipais ou estaduais ou tinham cargos de dire��o no Legislativo estadual e nas c�maras municipais. Os processos eram por investiga��es relacionadas a arrecada��o, gastos de recursos de conv�nios ou suspeitas de irregularidades em licita��es.