Perda do mandato de deputados depende agora de recursos e da C�mara

O Supremo Tribunal Federal decidiu tamb�m que a perda do mandato dos deputados federais depender� agora da an�lise de todos os recursos cab�veis pela legisla��o em vigor. Com o  voto de desempate do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF), dado nesta segunda-feira,  os parlamentares condenados no processo do mensal�o dependem ainda da C�mara dos Deputados, que dever� declarar a sa�da dos congressistas do Poder Legislativo.

Na fundamenta��o de seu voto, Celso de Mello disse que os deputados condenados perdem os direitos pol�ticos com a condena��o pelo Supremo e esse fato gera automaticamente a perda de mandato. A situa��o atinge os deputados Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e, em janeiro, tamb�m dever� ter efeito sobre o ex-presidente do PT Jos� Genoino, que � suplente de deputado e pode assumir uma vaga na C�mara.

"N�o se pode vislumbrar o exerc�cio de mandato parlamentar por aqueles cujos direitos pol�ticos est�o suspensos", afirmou o ministro, citando o voto de Gilmar Mendes que acompanhou o voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, favor�veis � perda de mandato imediata. Para Celso de Mello, cabe � Casa Legislativa "meramente declarar a extin��o do mandato".

O voto vencido foi puxado pelo ministro Ricardo Lewandowski, revisor da a��o, ainda na semana retrasada. Na ocasi�o, Lewandowski disse que, mesmo com a condena��o imposta pelo Supremo, os congressistas teriam direito a responder a um processo de quebra de decoro parlamentar.

O ministro disse que, em 1995, ao analisar um recurso de um vereador condenado, a Corte n�o enfrentou a quest�o em sua profundidade. Na ocasi�o, o STF, segundo o ministro, discutiu o preceito constitucional segundo o qual � vedada a cassa��o de direitos pol�ticos no caso de condena��o criminal transitada em julgado. "Essa Corte entendeu neste precedente ser autoaplic�vel o preceito", destacou. Esse caso, de um vereador de Ara�atuba, cidade do interior de S�o Paulo, tem sido usado para supostamente mostrar uma mudan�a de posi��o de Celso de Mello.

No come�o de seu voto, o decano do STF disse ser "bom estar de volta". Nas sess�es de quarta e quinta-feira da semana passada, o ministro n�o participou da vota��o do caso por ter tido problemas de sa�de que o levaram a uma interna��o hospitalar. "Eu queria registrar, inicialmente, que estava pronto para votar na segunda-feira da semana passada, mas em virtude do adiantado da hora, n�o tive oportunidade de trazer o meu voto", comentou ele.

Com Ag�ncia Estado