STF desiste de fixar valor de ressarcimento para condenados do mensal�o

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desistiram nesta segunda-feira de fixar para os condenados no processo do mensal�o o valor que cada um teria de ressarcir aos cofres p�blicos por causa dos crimes cometidos. A proposta de repara��o havia sido levantada em sess�es anteriores pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante da Corte. Contudo, os ministros entenderam que � dif�cil identificar o montante devido por r�u em raz�o da complexidade do processo.

Ao se manifestar sobre a hip�tese levantada por Celso de Mello, o presidente do STF e relator do mensal�o, Joaquim Barbosa, afirmou que � "invi�vel" fixar de forma segura uma m�nima repara��o. O ministro mencionou que os recursos desviados dos contratos p�blicos pelas empresas de Marcos Val�rio foram lavados ilicitamente pela c�pula do Banco Rural e ainda serviu para alimentar o esquema de compra de votos.

"Eu entendo que em raz�o desta complexidade, desta imbrica��o, n�o vejo como identificar com precis�o qual montante devido por cada r�u", afirmou Joaquim Barbosa. O relator disse que esses recursos podem ser reavidos por meio de uma a��o civil de repara��o de recursos.

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, disse que para a fixa��o do valor m�nimo de repara��o n�o basta o Minist�rio P�blico ou o assistente de acusa��o indicar os valores. Para ele, � preciso haver "provas e estabelecer o contradit�rio, sob pena de viola��o do princ�pio da ampla defesa". Durante os debates, Celso de Mello admitiu tamb�m ser "dif�cil" fixar o valor m�nimo. O ministro lembrou que n�o seria poss�vel o Minist�rio P�blico fazer esse tipo de pedido no processo do mensal�o porque a lei que abriu essa possibilidade foi posterior ao oferecimento da den�ncia, em 2006.