Para ministro Celso de Mello, STF tem '"monop�lio da �ltima palavra"

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello defendeu o "monop�lio da �ltima palavra" em seu voto para que a C�mara dos Deputados apenas declare a perda de mandatos dos deputados condenados no processo do mensal�o. Ele afirmou que eventual descumprimento da decis�o poderia significar crime de prevarica��o.

Sem citar o nome do presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), que tem defendido publicamente o direito da Casa de decidir sobre a perda de mandatos, Celso de Mello afirmou que "rea��es corporativas" n�o podem sustentar motivos para n�o se cumprir decis�o judicial. "Rea��es corporativas ou de suscetibilidades partid�rias associadas a um equivocado esp�rito de solidariedade n�o podem justificar afirma��es politicamente irrespons�veis e juridicamente inaceit�veis de que n�o se cumprir� decis�o do Supremo Tribunal Federal", disse.

"� preciso, pois, reafirmar a soberania da Constitui��o e, em particular, destacar a interven��o e a posi��o do Supremo Tribunal Federal, que det�m em tema de interpreta��o constitucional e, por for�a de delega��o da Assembleia Constituinte, o monop�lio da �ltima palavra", complementou. Citando um discurso proferido por Rui Barbosa em 1914, Celso de Mello destacou ser do STF o direito de "errar por �ltimo".

Afirmou que "qualquer autoridade p�blica que descumpra uma decis�o emanada do Poder Judici�rio" estaria sujeito a san��es penais e c�veis. Citou o artigo 319 do C�digo Penal, que trata de prevarica��o, e o artigo da Constitui��o que trata de improbidade administrativa. "A insubordina��o legislativa ou do Executivo ao cumprimento da decis�o judicial - n�o importa se do Supremo Tribunal Federal ou de primeiro grau - revela comportamento intoler�vel, inaceit�vel e incompreens�vel", disse Celso de