O parecer final do Or�amento de 2013 que a Comiss�o Mista de Or�amento deve votar nesta ter�a-feira eleva para R$ 674,96 o valor do sal�rio m�nimo que vai vigorar no pr�ximo ano. Hoje fixado em R$ 622, o piso salarial seria reajustado para R$ 670,95, segundo a proposta original enviada pelo governo ao Congresso, mas o relat�rio do senador Romero Juc� (PMDB-RR) aumentou o valor por causa de novos c�lculos com base na previs�o da infla��o para 2013. O valor do m�nimo representar� impacto de R$ 1,36 bilh�o no Or�amento do pr�ximo ano.
O relator confirmou a inten��o do governo em limitar o reajuste do Judici�rio aos 5% previstos para os poderes Executivo e Legislativo. O percentual, inferior ao que era pretendido pelo Judici�rio, foi resultado de negocia��o entre o Pal�cio do Planalto e categorias do servi�o p�blico federal. De acordo com Juc�, n�o haveria espa�o fiscal para aumentos maiores do que esse percentual no Or�amento do pr�ximo ano. As altera��es feitas pelo relator no texto enviado pelo governo aumentaram o valor da proposta or�ament�ria para 2013 dos originais R$ 2,25 trilh�es para R$ 2,276 trilh�es. Segundo Juc�, a maior parte da eleva��o resultou da amplia��o de cerca de R$ 21 bilh�es nos recursos para investimentos.
A inten��o � votar o texto hoje na comiss�o para que a proposta or�ament�ria seja apreciada em sess�o conjunta do Congresso na quarta-feira. O texto que ser� analisado hoje pela Comiss�o de Or�amento autoriza repasses para 20 obras que constavam da lista de empreendimentos com ind�cios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).
Apenas tr�s das 23 obras da lista do tribunal foram mantidas no quadro de empreendimentos paralisados: a constru��o da barragem no Rio Arraias, em Tocantins; os projetos de preven��o de enchentes nas margens do Rio Poty, em Teresina; e obras do complexo vi�rio do Rio Baquirivu, em Guarulhos (SP). De acordo com o relat�rio, parte dos empreendimentos que sa�ram da lista de obras paralisadas tiveram os ind�cios de irregularidades sanados. Tamb�m foram mantidos os repasses para iniciativas de car�ter social, como as de abastecimento de �gua em Augusto Corr�a (PA) e, ainda, para os empreendimentos em que o preju�zo causado por sua paralisa��o seriam maiores do que o sobrepre�o apontado na obra pelo TCU, como a implementa��o e a pavimenta��o da BR-448, no Rio Grande do Sul.
Emendas
O relat�rio de Juc� ainda pro�be o governo de cortar emendas parlamentares individuais e de bancada durante a execu��o or�ament�ria. O corte de emendas individuais j� era vedado desde a vota��o do Or�amento de 2012, mas as emendas de bancada eram utilizadas pelo governo como instrumento para remanejar recursos para outras finalidades. A partir do Or�amento de 2013, isso s� ser� poss�vel com a concord�ncia da bancada, explicou Juc�. “N�s estamos fortalecendo o respeito �s emendas individuais e de bancada”, disse o relator. O Or�amento n�o � impositivo, ou seja, o Executivo tem de ter a autoriza��o do Legislativo, com a aprova��o do projeto, para executar as despesas, mas n�o precisa cumprir tudo o que diz o texto aprovado na proposta or�ament�ria.
“N�o h� obriga��o de liberar o dinheiro das emendas, mas o governo estar� proibido de us�-lo para outras coisas. Esse recurso acabar� sendo usado para o governo fazer super�vit”, afirmou o presidente da Comiss�o Mista de Or�amento, Paulo Pimenta (PT-RS). As emendas individuais somam em torno de R$ 9 bilh�es em 2013. Historicamente, o governo corta emendas e executa em torno de um ter�o do valor aprovado na proposta or�ament�ria da Uni�o. Para votar o projeto de Or�amento nesta semana, a �ltima do ano dos trabalhos legislativos, o governo est� liberando o dinheiro das emendas apresentadas ao Or�amento deste ano, em um total de R$ 5 milh�es, pelos deputados e senadores dos partidos da oposi��o e de R$ 6 milh�es para cada parlamentar da base aliada. (Com ag�ncias)
Entenda a revis�o
A revis�o do valor do m�nimo j� tinha sido anunciada em novembro, quando o governo enviou � Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) a atualiza��o dos par�metros macroecon�micos para a elabora��o do Or�amento, com o aumento do INPC de 2012. Segundo Juc�, o atual sal�rio m�nimo de R$ 622 pularia para R$ 674,95. O Or�amento foi enviado com uma previs�o de R$ 670,95 para 2013. A mudan�a se deve ao aumento do INPC de 2012, que no acumulado ficou em 5,65% e com uma m�dia de 5,37% ao ano. O sal�rio m�nimo de 2013 � calculado com base no INPC de 2012, que agora subiu para 5,65%¨no acumulado, e mais o PIB de dois anos anteriores, ou seja, de 2011, que foi de 2,73%. O Or�amento fora enviado com um INPC de 5% para 2012.