OAB defende cumprimento de decis�o do STF sobre perda de mandato

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defende, por meio de nota, o cumprimento da decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda de mandato de parlamentares condenados na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Para Cavalcante, mesmo que pol�mica, a decis�o do Supremo � a palavra final sobre o assunto.

“Ainda que se possa discordar da decis�o, e devemos lembrar que o placar foi por 5 votos a 4, n�o � dado a nenhum Poder e a nenhum cidad�o descumprir a pr�pria Constitui��o Federal, que confere ao Supremo a autoridade para interpret�-la”, afirmou Ophir. A decis�o do STF implicar� na perda de mandato dos deputados Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), quando o processo for conclu�do, o que deve ocorrer apenas ap�s o julgamento dos recursos.

Ophir acredita que essa “n�o foi a primeira, nem ser� a �ltima vez que o STF proceder� dessa forma", pois a Constitui��o de 1988 � relativamente recente e vem sendo interpretada a partir de fatos e situa��es que n�o eram cogitados antigamente.