Senador diz que governo quer votar o Or�amento "com o m�nimo de seguran�a jur�dica"

O l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse hoje (21) que a Resolu��o 3/90 do Congresso Nacional permite que a Comiss�o Representativa vote o Or�amento de 2013 j� na pr�xima semana, quando ter� come�ado o recesso parlamentar. O senador disse, no entanto, que o governo quer que o Or�amento seja aprovado ainda este ano, “mas com o m�nimo de seguran�a jur�dica”.

Para tanto, Eduardo Braga ressaltou que cabe ao relator-geral do Or�amento, senador Romero Juc� (PMDB-RR), relacionar “os riscos iminentes” ao pa�s que o adiamento da aprova��o da mat�ria em 2012 representaria.

A situa��o � prevista no Artigo 7º, Inciso 11, da Resolu��o 3/90, que estabelece as compet�ncias da Comiss�o Representativa, formada por sete senadores e o mesmo n�mero de deputados. O inciso prev� que cabe ao colegiado “exercer outras atribui��es de car�ter urgente, que n�o possam aguardar o in�cio do per�odo legislativo seguinte sem preju�zo para o pa�s ou suas institui��es”.

O relator-geral Romero Juc� (PMDB-RR) ressaltou que, at� o momento, n�o h� nada definido. Segundo ele, as op��es em estudo s�o a convoca��o extraordin�ria, a Comiss�o Representativa ou a vota��o do Or�amento em fevereiro ou mar�o do pr�ximo ano, no retorno do recesso, que come�a no dia 23 e prossegue at� 1º de fevereiro, conforme a Constitui��o Federal.

Para Juc�, o atraso do Or�amento pode ser chegar a tr�s meses, levando em conta que, ap�s a reabertura dos trabalhos legislativos, haver� elei��es das mesas diretoras do Senado e da C�mara, carnaval e o per�odo de san��o presidencial. “O Brasil n�o pode ficar tr�s meses sem investimentos das estatais, do PAC [Programa de Acelera��o do Crescimento], sem as desonera��es fiscais que a presidenta Dilma quer fazer no in�cio do ano, e sem o reajuste do sal�rio m�nimo”, disse.

Juc� tamb�m reconheceu que, entre as atribui��es da Comiss�o Representativa do Congresso, h� brecha para que a mat�ria seja votada pelo colegiado. “Eu acho existe na atribui��o da comiss�o itens que, em tese, poderiam gerar abertura para se votar o Or�amento”. O senador frisou, no entanto, que qualquer decis�o ser� tomada em comum acordo com a maioria dos l�deres e com garantia jur�dica.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), no entanto, disse ter d�vida se o colegiado tem poderes para votar a proposta de Or�amento. Integrante da Comiss�o Representativa, ele pretende consultar sua assessoria t�cnica para dirimir a quest�o.