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Estado de Minas

Governo deve editar MP de cr�ditos em substitui��o a projetos que n�o foram votados


postado em 27/12/2012 07:57 / atualizado em 27/12/2012 08:00

 O governo deve editar, at� o fim desta semana, medida provis�ria (MP) para abertura de cr�ditos suplementares ao Or�amento da Uni�o de 2012, com repasse aproximado de R$ 22,5 bilh�es para v�rios minist�rios e �rg�os federais. Com isso, o governo tenta superar o impasse criado depois de decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, referente aos vetos ao projeto dos royalties do petr�leo, que resultou na suspens�o de todas as vota��es no Congresso Nacional.

Na quarta-feira da semana passada, 32 projetos de lei de abertura de cr�ditos suplementares estavam na pauta do Congresso para vota��o, mas, devido ao impasse sobre o rito de an�lise dos vetos, deputados e senadores deixaram de vot�-los na �ltima semana de trabalho do Legislativo. Ao todo, estava prevista a vota��o de 48 propostas, mas s� 16 foram aprovadas antes da decis�o do ministro Luiz Fux.

Segundo o relator-geral do Or�amento, senador Romero Juc� (PMDB-RR), a MP est� sendo negociada no Minist�rio do Planejamento para ser editada nesta semana. “Ela [MP] � para suprir os projetos de lei que seriam votados no final deste ano e que levariam a v�rios empenhos este ano para pagamento de pessoal e investimentos.”

Os 32 projetos estavam na pauta de quarta-feira, mas, por causa da primeira decis�o de Fux, a sess�o do Congresso foi encerrada que fossem apreciados os projetos de abertura de cr�dito suplementar.


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