T�cnicos temem mudan�as na Lei de Responsabilidade Fiscal

O governo federal  tem interesse em melhorar as condi��es or�ament�rias de Estados e munic�pios, por�m t�cnicos em Bras�lia reconhecem que h� dois problemas no meio do caminho. Para fazer a renegocia��o da d�vida, o governo federal ter� de alterar um dos principais artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o de n�mero 35, veta novos refinanciamentos.

Em segundo lugar, a mudan�a desse dispositivo teria de ser feita com cuidado, entendem os t�cnicos, para evitar a renegocia��o total das d�vidas com a Uni�o, algo que desfiguraria por completo a LRF. Como 25 Estados tamb�m renegociaram suas d�vidas entre o fim da d�cada de 1990 e maio de 2000, quando foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, seria dif�cil aprovar no Congresso um mecanismo que favorecesse s� S�o Paulo.

H� ainda entraves dentro do pr�prio governo federal. O Tesouro Nacional, �rg�o respons�vel pelo controle das d�vidas renegociadas no passado, � contr�rio a refinanciamentos.

Na semana passada, o governo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prev� a altera��o do indexador dessas d�vidas municipais e estaduais. Esse expediente j� era previsto na LRF, e, portanto, a mudan�a do fator de corre��o n�o enfrentou fortes rejei��es.