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Estado de Minas

Sigilo cerca despesa oficial com cart�es corporativos do governo federal


postado em 06/01/2013 08:35

Em 2012, ano em que a Lei de Acesso � Informa��o entrou em vigor quase metade dos gastos com cart�es corporativos do governo federal foi mantida em segredo. O argumento � que s�o informa��es estrat�gicas para a seguran�a da sociedade e do Estado brasileiro.

Entre janeiro e setembro, 46,2% das despesas via cart�o foram classificadas como sigilosas - as informa��es referentes aos meses finais de 2012 ainda n�o foram enviadas pelo Banco do Brasil � Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) para divulga��o no Portal da Transpar�ncia do governo. Ao todo, na administra��o p�blica, os portadores dos mais de 13 mil cart�es de pagamento do governo espalhados pelo Pa�s gastaram, de forma secreta, R$ 21,3 milh�es dos R$ 46,1 milh�es pagos pelo chamado suprimento de fundos. A maioria � de compras e saques da Presid�ncia da Rep�blica, da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) e da Pol�cia Federal. Na Presid�ncia, 95% das despesas com cart�es s�o sigilosas. Pela legisla��o, o uso do chamado suprimento de fundos - ou seja os cart�es - n�o � regra e deve ser usado como exce��o e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contrata��o de servi�os. A Abin diz que utiliza o cart�o de forma "ostensiva" para atender �s demandas administrativas de 26 superintend�ncias estaduais vinculadas. O Gabinete de Seguran�a Institucional, a quem a Abin � subordinada, afirma que os cart�es de pagamento s�o usados em a��es de car�ter sigiloso em conformidade com a lei.


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