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Estado de Minas

Governo federal bate recorde em restos a pagar em 2013


postado em 07/01/2013 08:31 / atualizado em 07/01/2013 08:49

Os restos a pagar do Or�amento federal devem chegar � marca recorde de R$ 200 bilh�es em 2013, segundo estimativa do portal Contas Abertas, especializado em contas p�blicas. Os restos a pagar s�o despesas de or�amentos anteriores, que n�o foram pagas e que s�o roladas para a frente. Em 2002 e 2003, os restos a pagar estavam em torno de R$ 20 bilh�es, o que significa que foram multiplicados por dez em uma d�cada.

O aumento de 2012 para 2013 deve ser de R$ 58,9 bilh�es, quase quatro vezes maior do que a m�dia anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de R$ 15,3 bilh�es. “Uma conta de R$ 200 bilh�es pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar”, critica o economista Jos� Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais.

Gil Castelo Branco, secret�rio-geral do Contas Abertas, diz que “os restos a pagar s�o um or�amento paralelo, t�o ou mais relevante que o Or�amento oficial em algumas rubricas, como investimentos”.

Ele nota que os restos a pagar de investimentos em 2013 (h� diversos outros tipos de despesa tamb�m), estimados em R$ 73,5 bilh�es, ser�o bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de R$ 46,8 bilh�es. Al�m disso, em 2012 foram feitos mais investimentos de restos a pagar (R$ 25,3 bilh�es) do que os investimentos do pr�prio Or�amento do ano, de R$ 22 bilh�es.

Quando se toma o Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), o mesmo padr�o se repete. Foram pagos R$ 21,3 bilh�es de investimentos de restos a pagar, e apenas R$ 18,2 bilh�es do Or�amento de 2012.

O aumento de restos a pagar de investimentos em 2013 foi de R$ 16,2 bilh�es, quase tr�s vezes maior do que a m�dia anual de aumento da mesma rubrica de 2009 a 2012, que foi de R$ 5,7 bilh�es.

Dentro da estimativa do Contas Abertas de restos a pagar de investimento para 2013, o item principal � transporte rodovi�rio com R$ 7,7 bilh�es. O economista Raul Velloso, especialista em contas p�blicas, nota que os investimentos em transporte est�o caindo desde 2010 como propor��o do PIB. No valor acumulado at� novembro, saiu-se 0,33% do PIB em 2010 para 0,29% em 2011 e 0 22% em 2012.

Para Velloso, o aumento dos restos a pagar nos �ltimos anos � uma combina��o de “dificuldade financeira de acomodar gastos e cumprir a meta de super�vit prim�rio, inoper�ncia dos minist�rios e bagun�a or�ament�ria”.


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