Oposi��o vai recorrer ao STF contra medida provis�ria que abre cr�dito de R$ 42,5 bilh�es

Medida provis�ria que abre cr�dito extraordin�rio no valor l�quido de R$ 42,5 bilh�es para diversos �rg�os e empresas estatais provoca embate entre o governo federal e oposi��o no Senado. OO l�der do DEM, Jos� Agripino Maia (RN), � dos representantes da oposi��o que est� defendendo que “os partidos com responsabilidade no Congresso Nacional” recorramr ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso de medida provis�ria para a abertura de cr�dito extraordin�rio em valor t�o expressivo.

O relator-geral do Or�amento de 2013, cujo parecer ainda n�o foi votado pelo Congresso,  senador Romero Juc� (PMDB-RR) reconheceu o direito de qualquer cidad�o de recorrer ao Judici�rio. Mas sugeriu � oposi��o que, em vez de judicializar a quest�o, pe�a explica��es ao governo, “que as dar� com toda transpar�ncia e tranquilidade”.

Juc� disse que o uso de medida provis�ria para libera��o de cr�ditos em favor de �rg�os e empresas estatais n�o � novidade, tendo sido adotado em governos anteriores. Tamb�m a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao anunciar a MP em 27 de dezembro, afirmou que “medidas como esta j� foram tomadas anteriormente, em 2006, quando o Or�amento foi aprovado somente em abril”.

O relator-geral do Or�amento justificou a MP como urgente e necess�ria, em benef�cio da presta��o do servi�o p�blico. Segundo ele, n�o � poss�vel o governo ficar paralisado por meses � espera da vota��o do Or�amento, que est� prevista para 5 de fevereiro, depois da reabertura dos trabalhos legislativos.

Afronta

Para o l�der do DEM, “o desespero do governo diante do rid�culo crescimento” leva o Executivo a “meter os p�s pelas m�os” – a consultoria brit�nica Economist Intelligence Unit, afirma que a varia��o do PIB dos tr�s primeiros anos de Dilma Rousseff ser� a menor da Am�rica do Sul.

O desempenho fraco e a baixa competitividade da economia brasileira, na avalia��o de Agripino, fizeram a presidente Dilma Rousseff perceber que “administra uma bomba-rel�gio”.

"No desespero, o governo recorre a um instrumento inconstitucional, que � a libera��o de cr�dito extraordin�rio por medida provis�ria. Isso � uma afronta ao Congresso", acrescentou.

O l�der do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou que a MP n�o afronta o Congresso. Ele argumentou que o governo, ao editar a medida provis�ria, agiu “baseado em leis que lhe permitem fazer isso”. Walter Pinheiro acrescentou que a iniciativa foi necess�ria “para que o Executivo possa cumprir suas responsabilidades”.

"O Executivo tem autoriza��o legal para gastar quando n�o h� Or�amento. H� uma legisla��o para cobrir esse v�cuo",  reiterou. O l�der do PT disse tamb�m que os recursos liberados pela MP ser�o destinados a investimentos que estavam pendentes e precisam ser feitos neste m�s. Segundo ele, “na pr�tica, o governo ter� a libera��o de 1/12 avos do Or�amento em janeiro", conforme permite a Lei 12.708/2012, a LDO, norma que tra�a as diretrizes para a elabora��o do Or�amento.

A necessidade da medida provis�ria para liberar recursos no limite estabelecido pela LDO foi questionada, logo ap�s a edi��o da MP, pelo l�der do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR). Para ele, “a n�o edi��o dessa medida provis�ria n�o traria preju�zo algum ao pa�s, j� que as despesas, pela legisla��o, ficam limitadas a um doze avos do valor previsto em cada a��o do projeto de lei or�ament�ria”.

Na ocasi�o, ao criticar a “p�fia execu��o or�ament�ria” do governo, especialmente no que se refere aos investimentos, Alvaro Dias questionou “a raz�o para mais esse atropelo imposto ao Congresso Nacional, quando se sabe que o governo federal n�o consegue executar nem o atual or�amento de investimentos”. "Por que tanta press�o do governo sobre o Legislativo e o desrespeito � Constitui��o? ", perguntou o l�der do PSDB.

Investimentos

Mesmo considerando que as medidas provis�rias “n�o s�o boas para o Congresso”, o presidente da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), disse ter sido correta a decis�o da presidente Dilma Rousseff de usar esse instrumento para a libera��o de recursos para investimentos, at� a vota��o do Or�amento da Uni�o. "Num momento como este, de crise na economia, em que o Brasil voltar a embalar para crescer, n�o havia outra op��o", observou.

Foi tamb�m a necessidade de manter os investimentos, diante da crise internacional, o argumento usado pelo relator-geral do Or�amento para justificar a edi��o da medida provis�ria. De acordo com Juc�, os recursos, al�m de assegurar o funcionamento dos �rg�os e programas do governo, servir�o para tocar v�rios empreendimentos programados por empresas estatais para este in�cio de ano.

O presidente da Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza��o e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PDT-DF), defendeu um ponto de vista semelhante ao de Eun�cio Oliveira. Segundo ele, "o ideal seria que estiv�ssemos com o Or�amento j� aprovado, mas isso n�o foi poss�vel por conta do ambiente de impasse pol�tico gerado pelos vetos no projeto dos royalties”. "Nesse contexto, a medida provis�ria foi necess�ria, a fim de garantir recursos para que o pa�s volte a crescer, mas s� nesse sentido e em car�ter excepcional a MP se justifica", disse Rollemberg.

Com Ag�ncia Senado