Ministro do STF questiona ado��o de Medidas Provis�rias ap�s vetos do governo federal

A rapidez entre a decis�o da Presid�ncia de vetar projeto de lei aprovado pelo Legislativo e editar medida provis�ria (MP) para complementar a mat�ria vetada foi questionada na manha desta segunda-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. "Se h� veto, a mat�ria tem de ser submetida ao Congresso, para que depois haja sua disciplina", disse o ministro, ressaltando ainda que a edi��o de MPs sobre assuntos ainda em tramita��o pode causar inseguran�a jur�dica.

"Parece que vai se tornar rotina a edi��o de MPs que podem gerar grande inseguran�a jur�dica", disse Mendes, mencionando o recente veto presidencial � Lei dos Royalties e a decis�o imediata de editar medida provis�ria sobre assunto relacionado ao caso. O ministro afirmou que no caso do projeto do C�digo Florestal o mesmo modelo foi adotado.

Gilmar Mendes ressaltou que os vetos devem ser apreciados pelo Congresso, ato que na pr�tica n�o vem sendo realizado. "Todos n�s sabemos que, por um tipo de consenso ou de controle da Mesa, os vetos n�o s�o votados no Congresso", afirmou.

De acordo com ele, a aprecia��o do veto pelo Legislativo deve ser realizada antes da edi��o de medidas provis�rias. "Me suscitam d�vidas essas solu��es que v�m sendo engendradas, de a Presid�ncia lan�ar m�o do veto e anunciar uma medida complementar via MP", disse o ministro, ressaltando que o veto pode ser votado e derrubado pelo Congresso. "Parece preocupante que o Congresso delibere sobre um dado modelo, que haja um veto, em seguida a edi��o de uma MP e que o Congresso venha a votar a MP, e n�o o veto."

O ministro do STF cobrou uma postura mais ativa do Congresso tamb�m na discuss�o de quest�es federativas, como os casos do modelo de divis�o dos royalties do petr�leo e da guerra fiscal. "Tenho tido a impress�o de que, em fun��o de desajustes, muitas vezes o Congresso tem retardado, e venha at� faltando, as discuss�es sobre quest�es federativas."

Ele afirmou que a miss�o do Senado � representar a Federa��o e que � preciso pensar criticamente sobre o papel que a Casa vem desempenhando. "Aprovam-se leis que depois t�m grande impacto nas contas federativas e se diz 'ah, mas n�o se fez conta'. Mas o Senado n�o tem corpo t�cnico para analisar isso? Que papel est� cumprindo o Congresso nesse contexto?", questionou.

Mendes apontou como exemplo da distor��o que tem visto no Congresso, quanto � an�lise de quest�es federativas, a decis�o sobre piso salarial de professores, "que aparentemente foi geradora de uma s�rie de greves estaduais".

O ministro ressaltou que o Judici�rio pode responder a quest�es federativas, "muitas vezes com retardos, muitas vezes com respostas incompletas a temas complexos". Mas lembrou que o Legislativo � o espa�o ideal para a discuss�o dessas quest�es e que n�o se deve esperar do Judici�rio solu��es, afirmou, mencionando que quest�es da guerra fiscal podem ser resolvidas no pr�prio Legislativo e no �mbito do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz). "Vemos a import�ncia de que o Congresso tenha uma atua��o altiva nesse processo de constru��o de solu��es", afirmou.