O Minist�rio P�blico Federal pediu tornozeleira eletr�nica no ex-diretor de Hidrologia da Ag�ncia Nacional de �guas (ANA), Paulo Vieira - apontado na Opera��o Porto Seguro como integrante de organiza��o criminosa que comprava pareceres t�cnicos -, mas o Tribunal Regional Federal da 3.ª Regi�o (TRF3) rejeitou a medida. No julgamento de m�rito do habeas corpus, nessa ter�a-feira � � tarde, a corte confirmou a liminar concedida em 30 de novembro para manter Vieira em liberdade provis�ria.
“Paulo Vieira possui grande influ�ncia em diversos �rg�os p�blicos, universidades e empresas privadas que possuem contratos com o governo federal”, alertou a procuradora. “O monitoramento eletr�nico possibilitar� o acompanhamento das atividades e localiza��o do paciente (Paulo), agora em liberdade evitando que continue praticando infra��es penais. A medida deve ser aplicada buscando auxiliar no cumprimento efetivo das outras medidas impostas, em especial da proibi��o de acesso ao edif�cio da ANA e do contato com as testemunhas arroladas pelo Minist�rio P�blico.”
A procuradora ressaltou que o monitoramento eletr�nico consiste no uso de dispositivo “n�o ostensivo, afixado ao corpo da pessoa que indique, � dist�ncia, permanentemente, a localiza��o geogr�fica do agente, permitindo o controle judicial de seus atos fora da pris�o”. Frischeisen pediu imposi��o de fian�a ao ex-diretor, al�m de proibi��o de comparecer � sede da ANA e de procurar testemunhas de acusa��o.
No julgamento, o criminalista Pierpaolo Bottini manifestou-se pela desnecessidade das restri��es - Bottini n�o advoga mais para Vieira, mas continuava representando o acusado no habeas corpus. Seus argumentos foram acolhidos por unanimidade. O TRF3 rejeitou a pretens�o do Minist�rio P�blico.
A corte tamb�m manteve em liberdade provis�ria os irm�os de Paulo - Rubens Vieira, ex-diretor da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil, e Marcelo, empres�rio. “Deu a l�gica jur�dica”, disse o advogado Milton Fernando Talzi, que defende Marcelo.