Medida provis�ria em tramita��o no Senado compensa estados com perdas do ICMS

Para compensar estados com a unifica��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), governo federal est� disposto a compensar a perda na arrecada��o com o repasse de R$ 296 bilh�es. recursos que seriam transefridos para os estados entre 2014 e 2033. Esse valor est� na medida provis�ria que trata de dois fundos de apoio financeiro em troca da proposta de redu��o gradual das al�quotas interestaduais do tributo para 4%, em prazo de quatro ou oito anos.

A mesma medida provis�ria que estabelce ainda outras formas de aux�lio para compensar os estados que perderem receitas por conta da unifica��o do ICMS aguarda leitura em plen�rio. Publicado no fim do ano, o texto adiciona mais pol�mica �s quest�es federativas na retomada da agenda parlamentar, em fevereiro.

O governo se esfor�a para conseguir o apoio de todos os 27 governadores � proposta de unificar a al�quota do ICMS, o que facilitaria a aprova��o de projeto de resolu��o com essa finalidade, de iniciativa exclusiva do Senado. O Minist�rio da Fazenda j� colocou minutas � disposi��o de l�deres governistas na Casa. A ideia � que a MP 599 e essa resolu��o avancem ao mesmo tempo.

Atualmente, existem duas al�quotas interestaduais, uma de 7%, que serve aos estados mais ricos, e outra de 12%, utilizada pelos mais pobres. Nas �ltimas d�cadas, esses estados adotaram pol�ticas de incentivos com base no ICMS para atrair empresas instaladas nas regi�es mais desenvolvidas, praticando a conhecida “guerra fiscal”. O Supremo Tribunal Federal (STF) j� se manifestou pela inconstitucionalidade dos incentivos.

Para o governo, por sua vez, unificar as al�quotas e acabar com a chamda "guerra fiscal" por investimentos significa estimular um sistema tribut�rio mais racional e menos oneroso para o setor produtivo. Colateralmente, espera com isso injetar novo est�mulo na economia. Da� a disposi��o em buscar um acordo entre os estados para unificar as al�quotas interestaduais do ICMS.

Um atrativo adicional apresentado pelo governo � a oferta de um indexador menos gravoso para as d�vidas estaduais, hoje atreladas ao IGP-DI, al�m de uma taxa de juros de 6% e 7,5%. Por meio de lei complementar, o governo pretende sugerir a ado��o do �ndice oficial de infla��o (IPCA), acrescido de uma taxa de juros de 4% ao ano. Se esse indicador ultrapassar a taxa b�sica de juros, os saldos das d�vidas ser�o corrigidos pela varia��o da pr�pria Selic, hoje em 7,25% ao ano.

Fundos

MP estabelece que o fundo exclusivamente de compensa��o totalizar� R$ 222 bilh�es at� 2033, que ser�o repassados aos estados como transfer�ncias obrigat�rias. Come�ar� com um aporte de R$ 3 bilh�es em 2014, o dobro desse valor no ano seguinte e o triplo em 2016. A partir de 2017, ser�o R$ 12 bilh�es a cada ano.

O outro � um fundo de desenvolvimento regional, para servir como mecanismo de atra��o de investimento no lugar da tradicional guerra fiscal. Seus recursos v�o apoiar projetos de desenvolvimento por meio de empr�stimos a taxas favorecidas. Come�ar� com R$ 1 bilh�o em 2014, R$ 2 bilh�es em 2015 e R$ 3 bilh�es em 2016. Entre 2017 a 2033, os aportes ser�o de R$ 4 bilh�es a cada ano.