O pol�mico assunto da guerra fiscal entre os estados volta ao Senado nesta ter�a-feira. Secret�rios de estado da Fazenda e paralamentares v�o discutir a reformula��o do sistema de cobran�a do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), em audi�ncia p�blica agendada para come�ar a partir das 14h.
Em audi�ncia anterior da CAE, em 4 de dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a proposta do governo de reforma no ICMS por considerar que, no sistema atual, esse tributo causa conflitos entre os estados e gera entraves ao desenvolvimento do pa�s. Para Mantega, uma al�quota unificada acabaria com a atual inseguran�a jur�dica em rela��o ao ICMS.
Pela proposta do governo, a al�quota interestadual do ICMS seria unificada e reduzida de forma gradual para 4% em at� oito anos. Al�m disso, uma medida provis�ria criaria um fundo para compensar os estados por eventuais perdas de arrecada��o e outro para o desenvolvimento regional de estados mais pobres - de modo geral, os estados que reduzem al�quotas de ICMS para atrair investimentos - com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) e do Or�amento Geral da Uni�o.
Atualmente, existem duas al�quotas interestaduais de ICMS, uma de 7%, que serve aos estados mais ricos, e outra de 12%, utilizada pelos mais pobres. Com a redu��o de 1% prevista a cada ano, os mais ricos atingiriam a al�quota de 4% em oito anos.
Com Ag�ncia Senado