S� 1� parcela de fundo dos Estados est� garantida

Todos os governadores do Pa�s amanhecem nesta quinta-feira com um bolo de quase R$ 4 bilh�es j� dividido entre eles, referente � primeira parcela do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) no ano. No entanto, o dinheiro, repassado mensalmente pelo Tesouro desde 1966, pode n�o chegar mais em 2013.

O governo federal j� foi avisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de que o segundo repasse do ano, previsto para 10 de fevereiro, s� pode ocorrer se, at� l�, o Congresso Nacional tiver aprovado um novo crit�rio de rateio dos recursos. Na pr�tica, os parlamentares ter�o seis dias para a miss�o - o Congresso reabre no dia 4 de fevereiro.

O governo ainda n�o sabe como contornar a decis�o do Supremo Tribunal Federal, que, h� mais de 30 meses, considerou inconstitucionais os crit�rios de rateio dos recursos. Naquela ocasi�o, a Corte deu ao Congresso prazo at� 31 de dezembro passado para alterar as regras.

Na segunda-feira, o governo federal negociou com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que se garantisse ao menos o primeiro repasse do ano, realizado hoje - pois ele � feito com recursos arrecadados ainda no ano passado. O fundo � formado com 21,5% do dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).