Bras�lia – O ministro interino do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta sexta-feira que os novos crit�rios de repasse do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) “est�o em discuss�o”. Segundo ele, o dep�sito de R$ 2,683 bilh�es liberado pelo governo foi feito segundo as regras aplicadas no ano passado.
As normas de transfer�ncia seguem sem consenso. Ap�s reclama��o de alguns estados, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as regras para o repasse s�o inconstitucionais, e determinou que o Congresso Nacional estabelecesse novos crit�rios de partilha at� o dia 31 de dezembro do ano passado. Como o Congresso n�o aprovou a mudan�a a tempo. Assunto � pol�mico e s� ser� retomado por deputados e senadores em fevereiro.
No pr�ximo dia 18, o governo deve fazer o primeiro repasse dos recursos arrecadados em 2013.“A tend�ncia � seguirmos a interpreta��o preponderante, apresentada ao ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que � seguir a divis�o proposta pelo Tribunal de Contas da Uni�o, o TCU. O tribunal entende que o dinheiro pode ser repartido este ano da mesma forma que no ano passado.
Os recursos dos fundos s�o distribu�dos aos estados, ao Distrito Federal e aos munic�pios, pela participa��o na arrecada��o de tributos federais, como determina a Constitui��o.