Vereadores de BH afrontam a Constitui��o

Felipe Can�do

Nos �ltimos quatro anos, nada menos que 184 projetos de lei apresentados pelos vereadores de Belo Horizonte foram considerados inconstitucionais pela Comiss�o de Legisla��o e Justi�a da pr�pria C�mara Municipal. Sete foram aprovados pelo plen�rio e se tornaram leis mesmo assim. O pr�prio presidente da comiss�o, vereador Daniel Nepomuceno (PSB), � autor de dois projetos que foram abortados por pareceres de inconstitucionalidade. As propostas v�o desde a ideia de criar o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Liga��es de Telemarketing a uma lei que revogaria todas as leis “n�o regulamentadas e ineficazes” do munic�pio.

Integrante da comiss�o na �ltima legislatura, o ex-vereador Geraldo F�lix (PMDB), advogado de forma��o e ex-procurador da C�mara, acredita estar havendo grande perda de tempo em rela��o aos pareceres emitidos. “A comiss�o est� servindo como uma corte de bobos. Voc� estuda o projeto e chega � conclus�o de que � inconstitucional, mas o vereador entra com recurso e ele segue para o plen�rio. Quando chega l�, invariavelmente o parecer � roubado e ele � aprovado. Chega ao prefeito, a assessoria dele nem l� o projeto e ele veta de cara. Depois, na aprecia��o do veto todos votam com ele e o veto � mantido”, denuncia. F�lix acredita que falta “senso jur�dico” aos parlamentares atuais e acrescenta: “Eles acham que quem entra com mais projeto � melhor vereador, mas n�o �”.

Autor de 15 proposi��es que receberam parecer de inconstitucionalidade, Preto (DEM), reeleito com 6.605 votos, acredita que 184 � um n�mero pequeno se levado em conta o  total do que foi apresentado nos �ltimos quatro anos. “Eu apresentei 214 projetos s� no ano passado. Tenho duas advogadas no meu gabinete e fa�o muitas audi�ncias p�blicas. Ent�o, a gente faz projeto de tudo quanto � jeito e apresenta, mas a gente erra tamb�m”, argumenta.

Paulinho Motorista (PSL), que n�o se reelegeu, foi o segundo vereador que mais recebeu pareceres de inconstitucionalidade na �ltima legislatura: 18. Ele considera natural que muitos pareceres de inconstitucionalidade sejam emitidos e afirma que os vetos podem ter motiva��es pessoais e pol�ticas. “Tem um projeto meu, que recolhe ve�culos abandonados na rua, que tomou bomba na comiss�o, mas foi aprovado no plen�rio. O prefeito vetou e a gente derrubou o veto. A quest�o foi para o Supremo (Tribunal Federal) e est� l� at� hoje”, conta. Paulinho ficou atr�s apenas de Anselmo Jos� Domingos (PTC), hoje deputado estadual, que recebeu 24 negativas da CLJ apenas nos dois anos em que exerceu de seu �ltimo mandato de vereador, entre 2009 e 2011.

‘ESQUIZOFR�NICA’ O cientista pol�tico Rud� Ricci defende que os parlamentares brasileiros s�o despreparados e condena a l�gica das rela��es pol�ticas no pa�s. “N�s temos uma pr�tica que � esquizofr�nica e ela acaba minando a fun��o do vereador. Muitas vezes um parlamentar forte que apoia candidato a prefeito ganha cargos no Executivo depois da elei��o. Isso ocasiona uma promiscuidade complicad�ssima. Ele deve fiscalizar a prefeitura, mas n�o fiscaliza, porque tem cargos l� tamb�m”, afirma. Ricci considera o n�mero de projetos inconstitucionais apresentados alt�ssimo e compara: “Seria algo como um caixa de banco dar o troco errado cinquenta vezes em um ano”. Ele considera que o pa�s vive um problema de baixa produtividade dos parlamentares, que apresentam poucos projetos que t�m rela��o direta com benef�cios para popula��o.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Se��o Minas Gerais (OAB-MG), Lu�s Cl�udio Chaves acredita que um dos fatores que mais influenciam para esse n�mero de projetos inconstitucionais � o desconhecimento da fun��o dos vereadores. “A pessoa fica cheia de vontade de mostrar servi�o, e apresenta muitos projetos. �s vezes ela quer legislar sobre um assunto, mas a iniciativa � do Executivo. E os vereadores tentam fazer muitos projetos, nessa enxurrada aparecem os que s�o inconstitucionais”, diz.