STF aplicou princ�pio da igualdade no julgamento do mensal�o, afirma Temer

Na condena��o, pelo Supremo Tribunal Federal, de importantes l�deres pol�ticos do PT e outras legendas, com penas de pris�o e at� altas multas, “o que se aplicou foi o princ�pio da igualdade”, avalia o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Em um balan�o - que ele define como “apenas jur�dico, acad�mico” -, Temer destaca um princ�pio fundamental da Constitui��o que, a seu ver, o processo do mensal�o consolidou: “� que todos s�o iguais perante a lei. N�o � porque � rico ou pobre, poderoso ou n�o, todos t�m tratamento igual”. Quanto ao fato de tal igualdade ser algo raro na vida brasileira, comentou: “N�o deveria ser. � porque as pessoas n�o est�o atentas ao texto constitucional.”

Quanto aos recentes embates entre Congresso e Supremo sobre quem deve dar a �ltima palavra no caso das cassa��es, Temer sugere que os l�deres de cada lado sigam com todo rigor o texto constitucional: “Ele n�o consagra apenas a autonomia dos Tr�s Poderes, mas tamb�m a harmonia entre eles”. E acrescenta: “Quando n�o h� harmonia h� uma inconstitucionalidade. A Constitui��o fala em poderes independentes, harm�nicos entre si”.

Na pr�tica, isso significa, para Temer - que � tamb�m professor de Direito e um estudioso de quest�es jur�dicas - que a decis�o do STF � definitiva, mas que cabe � C�mara aguardar a conclus�o de todos os recursos. Entre estes, ele menciona a revis�o criminal, que permite ao r�u pedir, ao Judici�rio, a reavalia��o de alguma etapa do julgamento em que possa ter havido alguma irregularidade. “A declara��o da perda do mandato � um momento pol�tico”, avisa.