Mal tomaram posse, os vereadores da nova Mesa Diretora da C�mara Municipal de Belo Horizonte v�o ter de apresentar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) propostas de mudan�as na aplica��o da verba indenizat�ria. Isso porque o �rg�o, a partir de uma tomada de contas especial – aberta para apurar os gastos do presidente reeleito da Casa, L�o Burgu�s –, identificou irregularidades na norma que regulamenta a ajuda de custo a que os parlamentares t�m direito, de R$ 15 mil por m�s. Um dos pontos listados pelo tribunal � que alguns gastos reembolsados aos vereadores, como os com combust�vel, j� tinham sido considerados pela Corte como “n�o pass�veis de serem indenizados”. O Estado de Minas teve acesso com exclusividade ao processo.
O TCE vai al�m: questiona o valor da verba indenizat�ria, que corresponde a 75% da ajuda de custo do deputado estadual. “N�o h�, contudo, autoriza��o para tal vincula��o”, diz o documento, que acrescenta: “O valor da verba indenizat�ria deve estar adstrito ao que for previsto no Or�amento municipal, observados a arrecada��o municipal e os limites da despesa impostos pela legisla��o aplic�vel, que n�o guardam rela��o com a receita tribut�ria estadual”. Al�m dos gastos com combust�vel, o tribunal afirma que os com manuten��o geral e loca��o de ve�culos, consultoria t�cnica e manuten��o de escrit�rio de representa��o tamb�m n�o podem ser cobertos pela verba indenizat�ria, conforme decis�es anteriores da Corte. O custo do benef�cio chega a R$ 7,3 milh�es por ano, o equivalente a R$ 180 mil para cada um dos 41 vereadores de Belo Horizonte.
Falhas
Na tomada de contas especial o �rg�o identificou ainda falhas no controle dos gastos. Em rela��o ao abastecimento e manuten��o de ve�culos, o documento ressalta o fato de os carros poderem ser dos pr�prios vereadores ou “at� mesmo de terceiros”. Para receber o dinheiro gasto com o combust�vel, que pode chegar a R$ 3 mil mensais, basta que o parlamentar apresente a nota fiscal da despesa com a placa cadastrada na dire��o da Casa. Reportagem do Estado de Minas publicada em setembro mostrou que carros de esposa, filho, pai e at� primo de vereadores de Belo Horizonte estavam na lista dos ve�culos que podiam ser abastecidos com dinheiro de verba indenizat�ria, registrada na C�mara pelos parlamentares da �ltima legislatura.
Quanto aos gastos com servi�os gr�ficos e divulga��o de atividade parlamentar, o �rg�o nota que a dispensa de anexa��o de exemplar do servi�o executado ao documento de presta��o de contas impede que se verifique se o conte�do que est� sendo vinculado pelos parlamentares est� dentro das normas previstas na Constitui��o Federal, ou seja, se t�m car�ter educativo, informativo ou de ordem social e n�o cont�m nomes, s�mbolos ou imagens que caracterizem promo��o pessoal. “Mesmo sem an�lise desses comprovantes � feito o ressarcimento do gasto”, destaca o �rg�o. O TCE aponta tamb�m a aus�ncia de fiscaliza��o nos escrit�rios de representa��o parlamentar. O �rg�o cita reportagem do EM, de 27 de julho, que mostrou que cinco vereadores transformaram esses escrit�rios – custeados com a verba indenizat�ria – em comit�s de campanha.
Rigor
O procurador da C�mara, Guilherme Avelar, afirmou que est� fazendo a defesa dos vereadores com base na correspond�ncia com as verbas dos deputados estaduais e com a cota parlamentar dos senadores e deputados federais. Ele afirmou que vai mostrar que “a C�mara de Belo Horizonte � mais rigorosa”. O presidente reeleito da C�mara, L�o Burgu�s, disse que pode abrir uma discuss�o a respeito do tema. Entretanto, ele tamb�m usou o argumento de que o uso da verba indenizat�ria da C�mara da capital mineira “� o mais rigoroso do Brasil”.