Procuradoria Geral da Rep�blica contesta trechos do novo c�digo florestal no STF

A procuradoria Geral da Rep�blica enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) tr�s A��es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando o novo C�digo Florestal. Conforme a PGR, as formas como o novo c�digo trata as �reas de preserva��o permanentes, a redu��o da reserva legal, e a anistia dada aos que desmataram �reas preservadas at� 22 de julho de 2008. De acordo com a procuradora-geral em exerc�cio, Sandra Cureau – o procurador-geral Roberto Gurgel est� de f�rias -, h� “clara inconstitucionalidade e retrocesso” nos dispositivos questionados. Nas ADIs, a PGR solicita, como medida cautelar, a suspens�o dos dispositivos questionados at� o julgamento final das a��es, a aplica��o do rito abreviado no julgamento diante da relev�ncia da mat�ria, al�m da realiza��o de dilig�ncias instrut�rias.

Conforme a procuradora em exerc�cio, a finalidade do c�digo � garantir a preserva��o dos biomas. “A cria��o de espa�os territoriais especialmente protegidos decorre do dever de preservar e restaurar os processos ecol�gicos essenciais, de forma que essa deve ser uma das finalidades da institui��o desses espa�os”, afirmou. Nas Adins, a PGR argumenta que o novo c�digo florestal “fragiliza” as �reas de preserva��o permanente, criadas para preservar a diversidade e integridade do meio ambiente brasileiro. Segundo estudos t�cnicos, de uma forma geral, as normas questionadas estabelecem um padr�o de prote��o inferior ao existente anteriormente.

Em outubro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou a principal mudan�a feita no C�digo Florestal pelo Congresso, a que alterava a chamada escadinha e diminu�a a �rea de recupera��o de florestas nas margens dos rios. Um decreto presidencial, usado para regulamentar o Cadastro Ambiental Rural (CRA) e o Programa de Recupera��o Ambiental (PRA), vai recuperar o texto original da Medida Provis�ria alterada pelos parlamentares. No total, a presidente vetou nove de 84 itens da MP aprovada em setembro pelo Congresso.

Com Ag�ncia