Minas e outros estados v�o ao STF pedir prorroga��o do prazo para definir regras do FPE

Bras�lia – Governadores dos estados da Bahia, do Maranh�o, de Minas Gerais e do Pernambuco ajuizaram nesta segunda-feira uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorroga��o do prazo para que o congresso nacional crie novas regras de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) e a manuten��o dos crit�rios utilizadas atualmente at� que haja essa atualiza��o.

Em 2010, o Supremo considerou inconstitucionais os crit�rios de distribui��o e ordenou que o governo federal mudasse a f�rmula at� 31 de dezembro do ano passado. O Tribunal n�o vedou os princ�pios gerais de reparti��o, mas pediu que as tabelas, que s�o as mesmas desde o fim da d�cada de 1960, fossem atualizadas. No entanto, o prazo estipulado pelo STF encerrou sem que o Congresso tenha analisado o tema.

Na a��o, os governadores pedem urg�ncia de julgamento da liminar, afirmando que a omiss�o legislativa, se n�o sanada, poderia inviabilizar a transfer�ncia de recursos do FPE, causando grave desequil�brio � economia dos entes federados.

Sem um novo crit�rio de reparti��o aprovado pelo Congresso, os estados e o Distrito Federal receberam na sexta-feira passada , R$ 774,8 milh�es do FPE pela regra antiga, considerada inconstitucional pelo Supremo. O valor se refere � segunda parcela do repasse de janeiro do fundo.

No �ltimo dia 8, as unidades da Federa��o haviam recebido o primeiro repasse de janeiro pelos crit�rios antigos. No entanto, o Minist�rio da Fazenda alegou que os recursos poderiam ser repartidos da maneira vedada pelo Supremo porque o repasse se referia aos impostos arrecadados nos �ltimos dez dias de 2012. A divis�o da semana passada, no entanto, reflete os tributos obtidos de 1º a 10 de janeiro deste ano.

O Fundo de Participa��o dos Estados � formado por 21,5% da arrecada��o do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% s�o repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% v�o para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federa��o leva em conta a extens�o territorial, tamanho da popula��o e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.