O governo fez, nesta quinta-feira � noite, o repasse da segunda parcela dos recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), dividido com todos os 27 Estados a cada dez dias, desde 1966. O STF considera os crit�rios de rateio do fundo ilegais, mas o governo se baseia em parecer do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que libera o repasse. O repasse pode dar in�cio a uma nova pol�mica entre governo e STF.
Decis�o de fevereiro de 2010 do STF considerou os crit�rios de rateio do FPE inconstitucionais, e, naquela ocasi�o, concedeu prazo de 35 meses ao Congresso Nacional para criar novas regras. Esse prazo venceu em 31 de dezembro e nenhuma nova lei foi aprovada pelo Legislativo.
Para evitar uma crise nos Estados - ao menos seis deles (Acre, Rond�nia, Roraima, Amap�, Piau� e Tocantins) t�m no FPE cerca de 70% do or�amento anual -, o governo federal resolveu descumprir a decis�o do Supremo, e se basear no parecer do TCU. Nesta quinta-feira, o secret�rio de Fazenda do Acre, M�ncio Lima, confirmou que o dinheiro j� estaria dispon�vel para saque, nesta sexta, no Banco do Brasil (BB), onde o dinheiro, transferido pelo Tesouro Nacional, � mantido.
H� duas semanas, o advogado-geral da Uni�o (AGU), Lu�s In�cio Adams, e o secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniram com Joaquim Barbosa no STF para defender os repasses, importantes para evitar uma crise geral nas finan�as estaduais. � �poca, o governador de Sergipe, Marcelo D�da, afirmara ao jornal O Estado de S. Paulo que "Sergipe estaria diante de um abismo fiscal caso ficasse sem os recursos do FPE".
O respons�vel direto pelo repasse feito hoje � noite aos Estados o secret�rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin, �, desde segunda-feira (14), o ministro interino do Minist�rio da Fazenda na aus�ncia do titular, Guido Mantega, e de Nelson Barbosa.