Senador est� preocupado com demora para implanta��o do novo C�digo Florestal

O senador Rodrigo Rollember (PSB/DF) est� preocupado com a demora da conclus�o do processo de reforma do C�digo Florestal.  "Precisamos concluir (o processo), com regras claras e definitivas, para que o governo possa implantar o Cadastro Ambiental Rural (CRA) e os produtores possam regularizar suas �reas”, disse o senador, ao comentar as tr�s a��es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) encaminhadas pela Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR considerou inconstitucionais dispositivos do novo c�digo que flexibilizam regras para �reas de preserva��o permanente (APP) e de reserva legal, e que reduzem puni��es por desmatamentos ilegais. O �rg�o pede a suspens�o dos artigos questionados at� o julgamento final das a��es.

Para Rollemberg, uma situa��o de indefini��o sobre as regras previstas no C�digo Florestal seria “o pior cen�rio” para os produtores rurais. Ele reconhece que a PGR cumpre seu papel ao recorrer ao Supremo por entender que novo c�digo fere a Constitui��o, mas o senador lembra que caber� ao STF a palavra final sobre o assunto. Nesse sentido, ele teme que a apresenta��o das ADIs possa interromper a implementa��o da nova lei.

O governo anunciou para maio a libera��o do Cadastro Ambiental Rural (CAR), hoje em fase de testes. Todos os produtores ser�o obrigados a cadastrar suas propriedades, sendo este o primeiro passo para a regulariza��o ambiental.

Com Ag�ncia Senado