Repasse do Fundo de Participa��o dos Estados deve continuar, diz presidente do TCU

O repasse das verbas do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) pelas regras julgadas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve permanecer para n�o prejudicar as finan�as dos Estados, afirmou o presidente do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Augusto Nardes. "A nossa posi��o � manter o status quo enquanto o Congresso n�o fizer a regulamenta��o", afirmou. "Temos que ficar com essa posi��o para n�o tirar o cobertor curto dos Estados, que ficariam numa situa��o muito dif�cil."

O entendimento do TCU embasou a decis�o do governo, que fez o primeiro repasse de 2013 no �ltimo dia 17, conforme os par�metros antigos. Segundo o ministro, a posi��o do TCU, embora contr�ria ao STF, foi equilibrada. "Claro que isso n�o significa que o Congresso n�o tenha que fazer o seu papel, e � nesse sentido que � uma posi��o portanto transit�ria, que foi tomada para que houvesse uma posi��o final do Congresso Nacional."

Nardes afirmou que deve conversar com o presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AM), ainda nesta semana sobre o assunto. "A expectativa � de que seja tomada uma decis�o o mais breve poss�vel."