Bras�lia – O presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu nesta ter�a-feira cinco dias para o presidente do Congresso Nacional, Jos� Sarney, explicar a omiss�o na elabora��o de novas regras sobre o Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Em 2010, o Supremo entendeu que os crit�rios atuais s�o inconstitucionais e determinou uma revis�o at� o final do ano passado, o que n�o ocorreu.
O prazo para presta��o de informa��es ao STF come�a a ser contado a partir da notifica��o do presidente do Congresso e da publica��o do despacho no Di�rio Oficial da Uni�o, que deve ocorrer amanh� (23). A partir da�, Lewandowski poder� decidir a quest�o por meio de liminar durante o recesso ou aguardar a retomada dos trabalhos do tribunal, em fevereiro. O relator original do assunto � o ministro Antonio Dias Toffoli.
O Fundo de Participa��o dos Estados � formado por 21,5% da arrecada��o do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% s�o repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% v�o para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federa��o leva em conta a extens�o territorial, tamanho da popula��o e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.
Sem um novo crit�rio de reparti��o aprovado pelo Congresso, os estados e o Distrito Federal receberam na sexta-feira passada (18), R$ 774,8 milh�es do FPE pela regra antiga. O valor se refere � segunda parcela do repasse relativo ao m�s de janeiro.