Governo poder� ser obrigado a divulgar na internet receitas e gastos com concursos

Se aprovado, projeto de lei em tramita��o na C�mara dos Deputados vai obrigar os �rg�os e entidades do governo federal a divulgar demonstrativo cont�bil de receitas e despesas em concursos p�blicos. A medida est� prevista no Projeto de Lei 4528/12, do deputado J�lio Campos (DEM-MT).

De acordo com a proposta, a divulga��o dever� ser feita pela internet. Um regulamento do Executivo dever� determinar qual o prazo para publica��o desses dados e por quanto tempo eles estar�o dispon�veis ao p�blico.

“Apesar dos expressivos montantes de recursos envolvidos, os �rg�os e entidades da administra��o p�blica n�o costumam divulgar demonstrativos que comprovem a efetiva aplica��o da receita decorrente do pagamento das taxas de inscri��o. Essas informa��es s�o de evidente interesse geral”, argumentou Campos.

Pena

De acordo com o  projeto, a autoridade respons�vel pelo �rg�o ou pela entidade que descumprir a nova regra estar� sujeita a penas previstas nos casos de improbidade administrativa (Lei 8429/92), como perda da fun��o p�blica e suspens�o dos direitos pol�ticos.

Tramita��o

O projeto, que foi apensando ao PL 3641/08, tramita em car�ter conclusivo e passa pela an�lise das comiss�es de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico; e Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.

Com Ag�ncia C�mara