Minist�rio P�blico cria banco de dados para fiscalizar prefeituras

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) est� criando um banco de dados sobre a administra��o de pelo menos 122 munic�pios de Minas Gerais, para agilizar o processo de fiscaliza��o da aplica��o dos recursos p�blicos da Uni�o, repassados por meio de conv�nio �s prefeituras. Logo depois da posse dos prefeitos eleitos, este m�s, os representantes das procuradorias regionais de Uberaba, S�o Sebasti�o do Para�so, S�o Jo�o del-Rei, Lavras, Paracatu e Una� enviaram of�cio a todos os munic�pios de sua jurisdi��o com orienta��es sobre como proceder para receber recursos federais e, at� mesmo, como fazer uma licita��o. Al�m disso, os escrit�rios regionais da Procuradoria da Rep�blica enviaram no ano passado of�cio aos administradores municipais solicitando a presta��o de contas de conv�nios celebrados com a Uni�o e o estado, al�m da apresenta��o a seus sucessores de toda a documenta��o necess�ria � continuidade dos atos da administra��o p�blica, em especial com a perman�ncia dos servi�os essenciais prestados � popula��o, como sa�de, educa��o e limpeza p�blica.

Thales Cardoso, procurador da Rep�blica em Uberaba, no Tri�ngulo Mineiro, explicou que o objetivo das advert�ncias vai al�m da simples informa��o, e inclui garantir transpar�ncia e controle pela sociedade e por outras ag�ncias de fiscaliza��o do governo. Segundo Cardoso, os novos prefeitos e os reeleitos foram alertados para o fato de que o recebimento de quaisquer recursos federais pelo munic�pio deve ser informado � C�mara Municipal, aos partidos pol�ticos, aos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, bem como aos conselhos locais ou inst�ncias de controle social da �rea vinculada ao programa de governo que originou a transfer�ncia. “O objetivo da lei e dos regulamentos � ampliar os mecanismos de fiscaliza��o dos recursos repassados �s municipalidades, garantindo que a sociedade possa acompanhar a sua devida e efetiva aplica��o nos fins a que se destinam”, explica o procurador.

ATENTAT�RIAS No of�cio enviado aos prefeitos, o Minist�rio P�blico Federal admite que “historicamente as transi��es de poder nos munic�pios s�o marcadas por ocorr�ncias de irregularidades e de pr�ticas atentat�rias a tais princ�pios”, o que dificulta ou at� mesmo inviabiliza os desempenhos dos novos gestores. Uma realidade que se repetiu este ano, quando v�rias cidades, nas mais diversas regi�es do estado, se viram obrigadas a decretar estado de calamidade financeira ou mesmo de emerg�ncia, por causa da falta de documenta��o, da retirada de computadores, da depreda��o de ve�culos e equipamentos, entre outros abusos.

O procurador Thales Cardoso disse que a procuradoria ainda n�o tem o balan�o da situa��o dos cofres municipais do estado porque algumas cidades ainda est�o enviando as informa��es. “Em rela��o aos munic�pios que n�o forneceram as informa��es solicitadas, vamos fazer dilig�ncias para saber qual � a verdadeira situa��o.”

O consultor da Funda��o Getulio Vargas Francisco Vignoli aprovou a iniciativa dos procuradores, alertando que essa � uma forma de se antecipar a problemas, com a consolida��o das informa��es repassadas. No entanto, Vignoli ressalta que, ao contr�rio do senso comum e da repercuss�o das den�ncias de sucateamento das administra��es municipais, a grande maioria dos prefeitos promove a transi��o a seus sucessores aqu�m do limite de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – 54% para pessoal do Executivo e 6% para o Legislativo.

“� preciso separar o discurso pol�tico, ainda no calor da disputa, do real. � poss�vel checar na Secretaria Nacional do Tesouro Nacional, que traz a execu��o or�ament�ria dos munic�pios, que o caos das administra��es s�o apenas casos pontuais”, afirmou. Para Vignoli, o planejamento � fundamental para a administra��o, independentemente da situa��o dos cofres p�blicos.