Libera��o de quase R$ 2 bilh�es para estados e munic�pios "tranca" pauta do Senado

Medida Provis�ria que liberou no ano passado R$ 1,95 bilh�o para estados e munic�pios trancou, desde a noite dessa segunda-feira, a pauta  de vota��o do Senado. Isso significa que nenhuma outra mat�ria poder� ser votada, incluindo a proposta de or�amento para 2013, previsto para ser votada na tarde desta ter�a-feira.

A Medida Provis�ria trancou a pauta em fun��o de uma sess�o deliberativa presidida pelo segundo vice-presidente do Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), na noite dessa segunda-feira. Durante a sess�o, Juc� leu a Medida Provis�ria 585/2012, que foi inclu�da automaticamente na pauta de vota��es do plen�rio a partir desta ter�a-feira. A MP passa a trancar a pauta de vota��es tramitando como Projeto de Lei de Convers�o (PLV) 28/2012.

A medida que liberou R$ 1,95 bilh�o a estados e munic�pios exportadores foi enviada pelo governo federal para compensa��es pelas perdas de arrecada��o geradas pela chamada Lei Kandir.

Segundo o relator da Medida Provis�ria, deputado Vicente Candido (PT-SP), o Minist�rio da Fazenda j� transferiu os recursos para estados e munic�pios exportadores, em parcela �nica. O relator informou que o governo n�o exerceu a prerrogativa prevista na MP de descontar do valor da transfer�ncia eventuais d�vidas vencidas e n�o pagas por estados e munic�pios.

Entre os estados exportadores que mais receberam recursos por meio da MP est�o Minas Gerais (24,8%), Mato Grosso (12,1%) e Par� (10%). O Distrito Federal n�o receber� este ano. O rateio � definido pelo Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), �rg�o que re�ne os secret�rios estaduais da Fazenda.

Com informa��es da Ag�ncia Senado