Base aliada se mostra incapaz de garantir qu�rum para votar or�amento de 2013

Bras�lia – A oposi��o imp�s nessa ter�a-feira ao governo a segunda derrota em menos de dois meses na vota��o do Or�amento de 2013. Mais uma vez a base aliada se mostrou incapaz de garantir qu�rum na sess�o do Congresso para analisar a pe�a or�ament�ria sem a necessidade de apreciar antes os mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados, e, a exemplo do que ocorreu no fim de dezembro, a an�lise da mat�ria acabou adiada. O novo embate ficou para depois do carnaval.

Al�m da quest�o dos vetos – pelo menos quatro deles provocam fortes pol�micas (veja quadro) –, existe uma clara insatisfa��o da base no tratamento recebido do Pal�cio do Planalto, sobretudo pela dificuldade em liberar as emendas parlamentares. O impasse deve permanecer ap�s o recesso de carnaval, j� que parlamentares de estados produtores de petr�leo querem que o Congresso analise os vetos � Lei dos Royalties individualmente, para postergar a derrubada dos itens que tratam sobre a redistribui��o dos recursos.

O Estado de Minas apurou que o governo insistir� na tese de n�o aceitar vincular a vota��o do Or�amento � an�lise dos vetos. Mas nenhum dos interlocutores da presidente Dilma Rousseff soube explicar qual ser� a estrat�gia utilizada para evitar a terceira derrota consecutiva. Como a semana p�s-carnaval � "morta" politicamente e fevereiro � um m�s menor, h� risco de o Or�amento de 2013 ser votado apenas em mar�o.

Um encontro com os l�deres ontem para tratar do tema foi o primeiro teste do PMDB no comando do Congresso ap�s as elei��es de Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Presid�ncia do Senado, e de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na C�mara. Mas os novos presidentes n�o conseguiram construir um consenso e a sess�o do Congresso foi cancelada antes mesmo de come�ar.

"O processo legislativo passa pelo entendimento. Trabalhamos para apreciar hoje (ontem) o Or�amento, mas n�o havia consenso", explicou o presidente do Senado. "Vamos deixar essa tarefa para mais adiante. O Congresso queria votar, o Planalto queria votar e a resist�ncia n�o veio nem do Congresso nem do Planalto. A resist�ncia � de setores localizados", acrescentou Renan.

Compromisso

O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves, adotou a mesma linha e explicou que o tema n�o poderia ser levado a plen�rio sem que houvesse consenso com a oposi��o. Ele criticou os parlamentares que se opuseram � aprecia��o do Or�amento antes da vota��o dos vetos. "O Or�amento n�o interessa apenas ao governo, ele interessa ao pa�s. Uma mat�ria com essa relev�ncia deve ser votada em consenso por parlamentares da oposi��o e do governo", justificou Alves.

Na segunda-feira, durante sess�o de abertura do ano legislativo, a ministra das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, pediu que o Congresso honrasse o compromisso de aprovar a lei or�ament�ria. “Nenhuma proposi��o pode ser votada antes dos vetos, o entendimento do Supremo (Tribunal Federal) foi claro”, reagiu o l�der do PSDB na C�mara, Carlos Sampaio (SP).

Em dezembro, o ministro do STF Luiz Fux decidiu suspender uma sess�o que analisaria o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties, que reduzia o percentual relativo aos contratos de petr�leo em vigor destinado a estados e munic�pios produtores de petr�leo. No entendimento de Fux, os vetos s� poderiam ser analisados em ordem cronol�gica. Dessa forma, a quest�o dos royalties s� poderia ser revista pelo Congresso depois de analisados todos os 3.025 vetos anteriores que estavam pendentes.

Em um gesto de enfrentamento ao Judici�rio, o Congresso decidiu que, com a pauta trancada pelos vetos, o Or�amento n�o poderia ser votado. E jogou para o STF a responsabilidade de o pa�s entrar em 2013 sem ter uma previs�o de receitas e despesas. Fux questionou esse entendimento ao afirmar que sua decis�o n�o tranca a pauta geral e se refere apenas � ordem de an�lise dos vetos.

Ontem, a base governista convergiu para o entendimento da oposi��o e ajudou a derrubar a convoca��o de sess�o que apreciaria o Or�amento deste ano. “J� de in�cio foi errado ter marcado uma sess�o conjunta sem que houvesse consenso, sem clima para isso. Montar uma agenda que fura, j� na abertura do ano legislativo, � uma demonstra��o de fraqueza, uma derrota dura”, avalia o senador Walter Pinheiro (PT-BA). “O governo deu um passo em falso. O clima do Congresso � o mesmo de dezembro”, ponderou.

As pol�micas

Confira quais s�o os vetos que devem provocar um debate maior entre os congressistas

C�digo Florestal
Os nove vetos impostos pela presidente Dilma Rousseff ao novo C�digo Florestal recompuseram instrumentos como a “escadinha”, que estabelecia regras diferentes de recomposi��o nas margens de rios, de acordo com o tamanho da propriedade.

Emenda 29
Trata da legisla��o que normatiza o que pode ser contabilizado como investimento dos governos em sa�de e estabelece crit�rios para o reajuste anual desses montantes. PSDB e DEM articulam para derrubar o veto a uma cl�usula que previa investimentos p�blicos adicionais na �rea caso o Produto Interno Bruto (PIB) fosse revisado para cima.

Royalties
A presidente Dilma Rousseff atendeu aos governos do Rio de Janeiro, Esp�rito Santo e S�o Paulo ao vetar o artigo que diminu�a a parcela de royalties e da participa��o especial dos contratos em vigor destinada a estados e munic�pios produtores de petr�leo. Bancadas dos demais estados querem derrubar o veto.

Fator previdenci�rio
Em 2010, o ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva vetou o fim do fator previdenci�rio, que reduz os benef�cios de quem se aposenta antes das idades m�nimas.