Foco da guerra pol�tica entre Legislativo e Judici�rio, o veto presidencial que atingiu parte da lei que redistribui os royalties do petr�leo continua a ser um obst�culo para a vota��o do Or�amento Geral da Uni�o no Congresso. A Casa decidiu ontem n�o s� empurrar a aprecia��o do Or�amento para depois do carnaval, mas tamb�m condicionar a aprova��o da pe�a or�ament�ria � vota��o dos mais de 3 mil vetos presidenciais que est�o parados no Congresso.
“Nenhuma proposi��o pode ser votada antes dos vetos, o entendimento do Supremo (Tribunal Federal) foi claro”, disse o l�der do PSDB na C�mara, Carlos Sampaio (SP). Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Luiz Fux decidiu suspender uma sess�o que analisaria o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties, que reduzia o percentual relativo aos contratos de petr�leo em vigor destinado a estados e munic�pios produtores de petr�leo. No entendimento de Fux, os vetos s� poderiam ser analisados em ordem cronol�gica.