Defensores p�blicos de todo o pa�s est�o reunidos nesta quarta-feira na C�mara dos Deputados para pedir apoio � derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 114/11 que permite aos estados gastar at� 2% da receita l�quida com pessoal da Defensoria P�blica. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia or�ament�ria da Defensoria P�blica, prevista na Constitui��o Federal desde 2004.
Parlamentares e representantes da Defensoria P�blica est�o reunidos com o presidente da C�mara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para pedir apoio � derrubada do veto. Em seguida, eles devem ser reunir com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. O Projeto de Lei Complementar 114/11 foi aprovado no ano passado pela C�mara e pelo Senado e foi vetado pela presidenta, em dezembro, com o argumento de que contraria o interesse p�blico.
O deputado Ant�nio Andrade (PMDB-MG) acredita que o veto da presidenta Dilma Rousseff � medida ocorreu “provavelmente porque ela n�o foi alertada para sua import�ncia, e a pr�pria �rea econ�mica n�o atentou para isso”.
J� a deputada Ant�nia L�cia (PSC-AC) argumentou que o veto foi decidido depois que a chefe do governo recebeu os secret�rios de Fazenda dos estados, que temem queda de receita. Ela defende a derrubada do veto e a reapresenta��o do projeto na C�mara, pois “mais de 80% dos brasileiros dependem do Minist�rio P�blico para ter acesso � Justi�a”. Ela acredita que a derrubada do PLP 114 foi um equ�voco, “j� que o discurso da presidenta da Rep�blica � de defesa dos mais pobres”.