Presidente do Senado diz que FPE ser� uma das prioridades ap�s vota��o do Or�amento

A aprova��o das novas regras de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) ser� uma das prioridades da agenda parlamentar. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, no entanto, que a “prioridade absoluta” do Congresso � apreciar o Or�amento da Uni�o de 2013, com sess�o marcada para ter�a-feira (19).

“� importante mobilizar todos os esfor�os para votarmos as novas regras do FPE”, disse Calheiros. Quanto ao Or�amento, ele tornou a repetir que o parecer emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, n�o impede a an�lise de mat�rias que n�o est�o vinculadas aos vetos presidenciais.

“O �bice n�o foi esse. O �bice foi que a oposi��o n�o queria votar. E a vota��o or�ament�ria em final de semana geralmente se faz por acordo, pelo consenso, pelo entendimento”, disse o presidente do Senado.

Parlamentares da oposi��o e da base aliada deixaram a reuni�o de l�deres, ontem (5), com o argumento de que n�o poderiam votar o Or�amento antes dos vetos presidenciais. Segundo eles, o despacho do ministro Fux trancava toda a agenda legislativa e obrigava o Congresso a votar os mais de 3 mil vetos antes de analisar qualquer outra mat�ria.