Depois de declarar por dois dias consecutivos que o Legislativo dar� a palavra final sobre a cassa��o dos mandatos dos deputados condenados no julgamento do processo do mensal�o, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu nessa quarta-feira que “n�o h� hip�tese de n�o cumprir a decis�o do Supremo”. O peemedebista se reuniu no come�o da tarde de ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para uma visita de cortesia. Na sa�da, o novo comandante da C�mara afirmou que n�o existe possibilidade de a Casa mudar o m�rito da decis�o da Corte.
“N�o h� nenhuma possibilidade de confrontarmos o m�rito, de questionarmos a decis�o do Supremo. Isso � uma atividade que n�o se confronta”, frisou o presidente da C�mara, em entrevista no STF, depois de deixar o gabinete de Joaquim Barbosa. “N�o h� hip�tese de n�o cumprir a decis�o do Supremo. N�s s� vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que fa�amos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. N�o h� confronto”, acrescentou Henrique Eduardo Alves.
Durante a reuni�o, a portas fechadas, os presidentes do Supremo e da C�mara n�o trataram do tema, mas afinaram o discurso em rela��o a uma agenda conjunta entre os poderes. As declara��es do deputado deixam clara a disposi��o de dar tr�gua � guerra contra o Supremo, depois de um 2012 turbulento, no qual a Corte e o Congresso n�o falaram a mesma l�ngua, principalmente em meio ao julgamento do processo do mensal�o, que durou mais de quatro meses. Anteontem, Barbosa tinha dito que n�o acredita em um eventual descumprimento da ordem do STF.
Estado de direito
O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, disse ter ouvido do presidente da C�mara a garantia de que a decis�o do Supremo ser� cumprida. “O presidente Henrique Alves me assegurou que n�o h� qualquer inten��o da C�mara de descumprimento da decis�o do STF. Tenho certeza que esse � o esp�rito da C�mara. � uma quest�o que podemos dar por encerrada”, observou Gurgel em entrevista, ontem, depois da solenidade de posse de S�rgio Kukina no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ).
Para o ministro Gilmar Mendes, a C�mara poder� deliberar sobre o assunto, mas sem que desobede�a � decis�o do Supremo. “Tem formalidades que o texto constitucional exige. Est� claro que a Mesa examine e delibere sobre o assunto. No estado de direito temos um princ�pio n�o escrito, que � o da lealdade constitucional. Todos n�s devemos obedi�ncia � Constitui��o”, enfatizou o magistrado.
J� o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, avalia que ainda � cedo para debater o assunto, uma vez que a decis�o da Suprema Corte s� ter� efeito depois do tr�nsito em julgado do processo, ou seja, quando n�o houver mais possibilidade de recursos. “A discuss�o � prematura. Ela s� se colocar� em toda sua inteireza quando todos os recursos forem julgados e quando houver uma decis�o final por parte do STF.”
Golpe contra parlamentares
Senadores e deputados federais ca�ram em um golpe semelhante ao falso sequestro rel�mpago e desembolsaram pelo menos R$ 20 mil a bandidos que se passavam por parlamentares. A Pol�cia do Senado identificou uma quadrilha que aplicava o golpe havia pelo menos um ano. Como n�o houve flagrante, os quatro jovens envolvidos chegaram a ser ouvidos pela pol�cia, mas n�o foram presos. O relat�rio sobre o crime ser� entregue ao Minist�rio P�blico de Sergipe ou de Alagoas, de onde os suspeitos atuavam. Eles podem ser condenados por estelionato. Os jovens ligavam para parlamentares e se apresentavam como um senador ou um deputado amigo que precisava de ajuda. “Eram v�rias mentiras: ‘Perdi meu cart�o de cr�dito’, ‘fui roubado’, ‘meu carro estragou...’ Depois, pediam que depositassem um dinheiro e passavam o n�mero de uma conta”, diz o diretor da Pol�cia Legislativa, Pedro Carvalho. Ele n�o quis informar o nome das v�timas.