Renan Calheiros prorroga vig�ncia de quatro medidas provis�rias

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, prorrogou, nesta quinta-feira, a vig�ncia de quatro medidas provis�rias por mais sessenta dias. O prazo estendido abrange a MP 586, de 8 de novembro de 2012, que trata do apoio da Uni�o aos entes federados no �mbito do Pacto Nacional pela Alfabetiza��o na Idade Certa e a MP 587, de 9 de novembro de 2012, que disp�e sobre valor adicional ao 'Benef�cio Garantia-Safra'.

A Medida Provis�ria que abre cr�dito extraordin�rio em favor de 'Opera��es Oficiais de Cr�dito' no valor de R$ 1.683.716.400,00 tamb�m foi prorrogada. Essa MP, de n�mero 588, foi editada em 12 de novembro de 2012.

Tamb�m teve a vig�ncia ampliada a MP 589, de 13 de novembro de 2012, que disp�e sobre o parcelamento de d�bitos dos Estados, do Distrito Federal e de munic�pios � Fazenda Nacional relativos a contribui��es previdenci�rias. Os atos est�o publicados no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quinta-feira.