Advocacia-Geral da Uni�o pede afastamento de procurador da Rep�blica no Cear�

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) solicitou ao Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) a instaura��o de um processo disciplinar e o afastamento imediato do procurador da Rep�blica no Cear� Oscar Costa Filho de assuntos jur�dicos referentes � �rea de educa��o.

Nos �ltimos tr�s anos, Costa Filho protocolou 11 a��es contra o Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem) e o Sistema de Sele��o Unificada (Sisu) - em todas elas, a AGU conseguiu comprovar a legalidade do Enem e do Sisu, derrubando os pedidos apresentados pelo advogado.

No caso mais recente citado pela AGU, Costa Filho � acusado de ter descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao ingressar na Justi�a Federal do Cear� pedindo a antecipa��o da divulga��o do espelho da prova de reda��o do Enem 2012, que somente na quarta-feira (06) foi liberado pelo Minist�rio da Educa��o (MEC). Costa Filho tentou derrubar essa alega��o, afirmando que o TAC foi revogado quando o MEC divulgou novas regras para a reda��o do Enem 2012.

Costa Filho reagiu ao pedido, protocolado na ter�a-feira (05). “Trata-se de uma tentativa de calar o Minist�rio P�blico”, disse Costa Filho, que ainda n�o foi notificado oficialmente. Segundo ele, “o MEC conseguiu calar os alunos, quando eles n�o conseguiram ver a reda��o antes da divulga��o das vagas pelo Sisu”. “N�o � a primeira vez que tentam me afastar das a��es do Enem. Sofri isso em 2011, no caso do vazamento das quest�es do Enem pelo Col�gio Christus, e resisti”, disse Costa Filho. Ele diz que, em 22 anos de Minist�rio P�blico, nunca tinha recebido recomenda��es para se afastar de causas.

“O Enem est� eivado de irregularidades e todas as causas est�o na Justi�a. O exame n�o resiste ao teste de transpar�ncia”, assegura o procurador.