Ideli: Vota��o do or�amento s� ap�s decis�o do STF

O governo concorda que a vota��o do or�amento de 2013, pelo Congresso Nacional, ocorra somente depois de uma decis�o final, pelo plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF), com rela��o � aprecia��o dos vetos presidenciais pelos parlamentares. O recado � da ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, que encerrou nesta segunda-feira � noite, no Pal�cio do Planalto, reuni�o com l�deres dos partidos aliados e lideran�as do governo no Senado e na C�mara.

"Por uma quest�o de seguran�a jur�dica, o governo decidiu aguardar ao longo desta semana um posicionamento do Supremo", disse Ideli. Esse � o mesmo posicionamento antecipado na tarde desta segunda pelos presidentes da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A vota��o deve ficar para a pr�xima semana, na avalia��o dos presidentes das duas casas.

Ideli informou que a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) j� deu entrada num pedido de mandado de seguran�a para que o ministro Luiz Fux leve a quest�o dos vetos ao plen�rio do STF o mais rapidamente poss�vel. Em decis�o liminar, o ministro Fux apontou que os vetos presidenciais deveriam ser analisados em ordem cronol�gica. No documento, ele afirma que a pauta do Congresso ficaria trancada para outras decis�es. Depois, Fux tentou explicar que a liminar n�o impediria outras atividades. No entanto, os parlamentares e o governo avaliam que h� uma situa��o de inseguran�a jur�dica em rela��o � vota��o do or�amento.

"Todas as informa��es � de que h� uma grande preocupa��o com a situa��o colocada, j� que h� 12 anos n�o s�o votados os vetos e isso poderia criar uma s�rie de impasses. Como � uma vota��o secreta, n�o sabemos o resultado e, num curto espa�o de tempo, poder� acabar ocorrendo uma inseguran�a jur�dica com repercuss�o financeira que traria inseguran�a e dificuldade para o Pa�s. Por isso, � melhor aguardar", enfatizou Ideli. "Sempre h� o risco de algu�m recorrer ao STF e judicializar a quest�o", acrescentou.

Ela lembrou que, em rela��o aos recursos necess�rios para o funcionamento do governo enquanto o or�amento deste ano n�o est� aprovado, existe uma Medida Provis�ria em vigor que permite a execu��o de obras.