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Estado de Minas

Para governo, vota��o do Or�amento de 2013 s� sai depois do dia 12 de mar�o


postado em 19/02/2013 13:46


� espera de uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo trabalha com o calend�rio de vota��o da proposta de Or�amento de 2013 n�o antes do dia 12 de mar�o. A expectativa � que o Supremo tenha na pr�xima semana uma posi��o definitiva sobre a forma de vota��o dos vetos presidenciais acumulados no Legislativo. A vota��o do or�amento est� condicionada a uma solu��o sobre a vota��o dos vetos.

"Chance zero de votar (o Or�amento) na semana que vem. Antes de duas semanas, n�o vota. O pr�prio governo apresentou um calend�rio de 15 dias", afirmou o l�der do PMDB na C�mara, deputado Eduardo Cunha (RJ), ap�s reuni�o de l�deres da base com o l�der do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O governo foi informado que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, est� disposto a colocar o tema dos vetos em julgamento em breve, mas espera que o ministro Luiz Fux apresente a quest�o. Al�m disso, o tribunal n�o est� completo nesta semana com a aus�ncia em Bras�lia do ministro Ricardo Lewandowski.

A vota��o do Or�amento da Uni�o foi adiada em dezembro, depois de uma decis�o liminar de Fux em torno da vota��o do veto presidencial � lei dos royalties do petr�leo. Ele determinou a vota��o dos mais de 3 mil vetos em ordem cronol�gica. A a��o foi parar no Supremo na tentativa de impedir que os royalties fossem distribu�dos de maneira mais equilibrada entre todos os Estados, contrariando a bancada do Estado do Rio de Janeiro. Embora o ministro Fux tenha afirmado n�o haver problemas para a vota��o do Or�amento, a liminar � considerada como um obst�culo � vota��o, gerando uma situa��o de inseguran�a jur�dica.


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