O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) pode julgar nesta ter�a-feira proposta que uniformiza, em todas as esferas do Judici�rio, crit�rios de pagamento de passivos trabalhistas. Entre outras mudan�as, o texto prev� os �ndices de corre��o e de juros a serem aplicados, atualmente a principal fonte de controv�rsia.
A minuta de resolu��o foi apresentada no ano passado pelo conselheiro Jos� L�cio Munhoz, que preside a Comiss�o Permanente de Efici�ncia Operacional e Gest�o de Pessoas, mas sua aprecia��o vem sendo postergada por sucessivos pedidos de vista. A proposta est� na pauta do CNJ. Caber� ao presidente do colegiado, ministro Joaquim Barbosa, que nos �ltimos dias a analisava, coloc�-la em vota��o.
Al�m de fixar regras para a atualiza��o dos d�bitos, o novo texto visa evitar o favorecimento nos tribunais. Um dos artigos diz que, quando os recursos n�o forem dispon�veis para extinguir todo o passivo integralmente, eles ser�o distribu�dos, de forma proporcional, entre os benefici�rios “na mesma ordem de prioridade”. Na teoria, isso impediria que um juiz ou servidor fosse beneficiado, sem crit�rio claro, na frente de outro.
H� ainda dispositivos contra a falta de transpar�ncia no reconhecimento das d�vidas, j� constatada pelo TCU. Nos processos ter�o de constar os nomes dos benefici�rios, documentos comprobat�rios do direito pleiteado e a mem�ria de c�lculo usada para apurar o montante devido. “A resolu��o vai normatizar de vez, vai acabar com a utiliza��o de �ndices pouco republicanos e estabelecer uma sistem�tica mais transparente”, aposta o conselheiro Jos� L�cio Munhoz, autor da proposta.