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Estado de Minas

C�mara muda MP que trata de desonera��o da folha de pagamento das empresas


postado em 20/02/2013 18:08 / atualizado em 20/02/2013 18:10


O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma mudan�a na Medida Provis�ria que trata da desonera��o da folha de pagamento permitindo a cada empresa aderir ou n�o ao programa. At� ent�o, o governo aceitava retirar apenas setores inteiros. O l�der do governo na C�mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou durante a vota��o que a mudan�a criaria problemas na fiscaliza��o, mas os parlamentares derrotaram o governo. A proposta segue agora para o Senado, mas n�o deve sofrer mudan�as porque perde a validade se n�o tiver o tr�mite conclu�do no Congresso at� a quinta-feira da pr�xima semana, dia 28.

A mudan�a foi proposta por uma emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Pelo texto, cada empresa poder� no in�cio de cada ano optar por aderir ou n�o ao sistema. Para isso, basta fazer o recolhimento integral da contribui��o patronal � Previd�ncia Social pelo crit�rio antigo. A justificativa � que a mudan�a poder� gerar "custo adicional a algumas empresas" porque a desonera��o da folha acontece ao mesmo tempo que um aumento de at� 2 pontos porcentuais na al�quota da contribui��o sobre o faturamento.

Al�m desta mudan�a, os deputados inclu�ram novos setores entre os benefici�rios da desonera��o, como o de transportes ferrovi�rios e metrovi�rios de passageiros, transporte rodovi�rio de fretamento e de turismo, empresas de jornal impresso e emissoras de r�dio e de televis�o. Os parlamentares ainda ampliaram o limite de faturamento anual de R$ 48 milh�es para R$ 72 milh�es para as empresas que desejarem optar pelo sistema de tributa��o por lucro presumido. Outra mudan�a aumenta de 1% para 4% a dedu��o no Imposto de Renda de empresas que apoiarem programas regulamentados pelo Minist�rio da Sa�de nas �reas de preven��o e combate ao c�ncer e apoio e aten��o � pessoa com defici�ncia.

No plen�rio da Casa, acertou-se ainda em retirar um trecho que alterava o Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC). A inten��o do governo era mudar a lei do RDC para permitir a realiza��o de licita��es usando apenas um dos dois crit�rios previstos, t�cnico e de pre�o. Atualmente, as concorr�ncias do modelo t�m de respeitar os dois crit�rios. A oposi��o, por�m, mostrou-se contr�ria � mudan�a e o tema ficou de fora do texto aprovado pelos deputados.


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