Deputados e senadores aprovaram, nesta quarta-feira, o relat�rio final que amplia a lista de setores empresariais a serem beneficiados com a desonera��o da folha de pagamento, proposta na Medida Provis�ria 582. A decis�o foi tomada na comiss�o mista criada para examinar a MP. Agora, al�m das 15 �reas propostas pelo governo, foram inclu�dos mais 15 setores de servi�os e ind�strias, que ter�o o direito de calcular sua contribui��o � Previd�ncia com base n�o mais nos 20% de despesas com o quadro de funcion�rios, mas conforme o faturamento da empresa - aplicando al�quotas que variam entre 1% e 2%.
Al�m do al�vio no pagamento previdenci�rio, foi inclu�da a emenda que aumenta o n�mero de empresas que podem decidir se declaram os rendimentos de acordo com o lucro real ou com o lucro presumido. Atualmente, apenas o empres�rio que fatura at� R$ 48 milh�es por ano tem direito a esta op��o. O novo texto aumenta este n�mero para at� R$ 72 milh�es. Entretanto, a Casa Civil discordou desta proposta e sinalizou que o governo deve vetar esta emenda. A MP faz parte do Plano Brasil Maior, a pol�tica industrial e de com�rcio exterior da presidente Dilma Rousseff.
Entre os setores inclu�dos est�o o das empresas de jornal impresso e emissoras de r�dio e de televis�o. Entraram tamb�m na lista os segmentos de transportes ferrovi�rios e metrovi�rios de passageiros, transporte rodovi�rio de fretamento e de turismo (ampliando a previs�o anterior que s� contemplava �nibus de linha), as empresas de t�xi a�reo e os produtores de castanha de caju.
O programa teve in�cio no ano passado, para reduzir custos dos setores mais expostos � concorr�ncia internacional. A ideia � estimular o emprego ao reduzir os custos atrelados � manuten��o de um funcion�rio.