Deputados estaduais de S�o Paulo protocolam 'emenda da impunidade'

Chegou � Mesa da Assembleia Legislativa de S�o Paulo a Proposta de Emenda � Constitui��o que inquieta o Minist�rio P�blico por tirar dos promotores o poder de investigar deputados estaduais, prefeitos e secret�rios de Estado e confere tal atribui��o exclusivamente ao procurador-geral de Justi�a. O texto, subscrito por 33 parlamentares, foi publicado na quarta-feira (20) no Di�rio Oficial do Estado e vai � aprecia��o da CCJ da Casa.

O avan�o da PEC, de autoria do deputado Campos Machado, l�der do PTB na Assembleia, surpreendeu o Minist�rio P�blico. Promotores e procuradores apostavam que n�o passava de uma “bravata” do parlamentar e que ele n�o conseguiria reunir as 32 ades�es necess�rias para protocolar a PEC, chamada de “emenda da impunidade”. O MP divulgou em seu site que a Procuradoria-Geral recebeu garantias da Presid�ncia da Assembleia de que a PEC n�o iria se concretizar.

Irritados com a ofensiva dos deputados, na quarta-feira (20) os promotores foram ao revide. Ferveu a rede Amici, canal fechado da classe na intranet, com pesadas cr�ticas aos parlamentares. Alguns sugerem que o petebista devolva o Colar do M�rito Institucional do MP, mais importante condecora��o da institui��o a Campos concedida em 2008.

Valores

Diante da forte rea��o, o procurador-geral, M�rcio Elias Rosa, divulgou nota p�blica. Ele crava que a PEC � “inconstitucional, desnecess�ria, extempor�nea e inconcili�vel com o momento vivenciado do Pa�s, de afirma��o da democracia, preserva��o dos valores republicanos e com a constru��o do conceito de cidadania”. Elias Rosa reafirma “a expectativa de que a PEC ser� rejeitada”.

Parlamentares est�o em p� de guerra desde que a Promotoria de Defesa do Patrim�nio P�blico e Social da Capital - bra�o da institui��o que investiga improbidade - requereu o fim do aux�lio moradia na Assembleia.

Em a��o civil, liminarmente acolhida pela 13.ª Vara da Fazenda P�blica, a Promotoria apontou inconstitucionalidade na regalia concedida todo m�s a todos os deputados, indistintamente, mesmo �queles que residem a poucas quadras do Pal�cio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista. A Promotoria calcula em R$ 2,5 milh�es o preju�zo anual aos cofres p�blicos.

A PEC inclui o par�grafo 3.º ao artigo 94 da Constitui��o do Estado e promove concentra��o de poderes nas m�os do procurador-geral, “autoridade mais adequada para empreender as a��es necess�rias para a garantia e manuten��o da probidade e legalidade administrativa”. Campos Machado assinala que “a medida se imp�e como mecanismo de fortalecimento do princ�pio da igualdade entre os poderes, al�m de se sobrepor a poss�veis interesses pol�ticos locais e pessoais eventualmente praticados contra aquelas autoridades”.

Enigm�tico, o veterano parlamentar manda recado. “A Assembleia e o Minist�rio P�blico podem estar quebrando ovos que n�o v�o resultar em omeletes. N�o quero o fim das investiga��es do MP, mas dou um exemplo. Soube que um promotor oficiou ao deputado Celso Giglio (PSDB) requisitando o livro de ponto do gabinete dele sob pena de a��o de improbidade.