Um manifesto p�blico contra a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37, que retira o poder de investiga��o criminal do Minist�rio P�blico (MP), hoje com cerca de 13 mil assinaturas colhidas nas redes sociais, p�e mais lenha na fogueira do debate entre essa institui��o e as pol�cias Civil e Federal do pa�s. A proposta � chamada de “PEC da Impunidade” pelo grupo contr�rio a ela e de “PEC da Legalidade”, pelos que a defendem, mas o argumento central dos dois lados � um s�: a garantia dos direitos individuais do cidad�o.
Aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara dos Deputados, em novembro, a PEC 37 vai agora para vota��o em plen�rio. Mas o Legislativo n�o � o �nico poder que analisa essa mat�ria. Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem em sua pauta de julgamentos recursos com repercuss�o geral que tratam desse tema. Um deles � um processo de improbidade administrativa contra um prefeito de uma cidade mineira, que foi instaurado pelo Minist�rio P�blico. Nesse caso, apenas dois ministros da Corte n�o reconheceram a possibilidade de o MP apurar crimes. Os outros, mesmo que n�o tenham ainda formalizado seu voto, reconhecem essa fun��o da institui��o como constitucional, mas defendem a imposi��o de limites para essas atua��es. No STF, entretanto, o debate parece longe do fim, j� que alguns magistrados apoiam a ideia defendida pelo ministro Marco Aur�lio Mello de que a Corte deve aguardar o posicionamento da C�mara e do Senado sobre a mat�ria antes de tomar uma decis�o.