C�digo de Processo Civil mais �gil volta para a pauta da C�mara dos Deputados

Isabella Souto

As novas regras para a tramita��o de processos no Brasil voltam � pauta de discuss�es da C�mara dos Deputados amanh�, quando o relator do projeto de lei de reforma do C�digo de Processo Civil (CPC), deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), apresenta o documento na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Casa. Cercadas de pol�micas, as altera��es que j� foram aprovadas no Senado t�m como pano de fundo uma tentativa de agilizar a tramita��o das a��es c�veis e modernizar o atual CPC, datado de 1973. Para isso, elimina formalidades e diminui as possibilidades de recurso – ponto que tem causado pol�mica, pois alguns parlamentares alegam que a proposta retira o direito das partes de discordar de uma decis�o judicial.

Entre os dispositivos mais pol�micos – e que podem gerar muito bate-boca na C�mara – est�o ainda o fim do efeito suspensivo dos recursos, a penhora on-line e o dispositivo que obriga, nos conflitos por terra, a realiza��o de uma audi�ncia de concilia��o entre governo, movimentos sociais e donos dos terrenos antes da an�lise, pelo juiz, da liminar de reintegra��o de posse. Se a proposta for aprovada sem modifica��es, os prazos processuais ser�o contados em dias �teis, e n�o mais corridos, como � hoje, haver� regras para a tramita��o de a��es coletivas e a parte que apresentar recursos com a simples inten��o de protelar o andamento do processo poder� ser multada pelo juiz.

“O projeto, de forma geral, � muito bom e atualiza o CPC, mas � claro que h� alguns pontos que merecem uma maior reflex�o”, avalia o advogado Ant�nio de P�dua Soubhie Nogueira, doutorando em direito processual civil pela Universidade de S�o Paulo (USP). Um exemplo citado por ele diz respeito ao uso de jurisprud�ncia nos tribunais. Pelo projeto, fica criado o chamado incidente de resolu��o de demandas repetitivas, mecanismo pelo qual uma mesma decis�o deve ser aplicada a todas as a��es que tratam de tema id�ntico. Seria aplicado, por exemplo, em processos que tratam de contratos com operadoras de telefonia celular e empresas de TV a cabo.

Na avalia��o do advogado Ant�nio de P�dua, � preciso uma maior discuss�o sobre o assunto, pois a regra diz que ser� aplicada a mesma decis�o desde que os mesmos fundamentos possam ser aplicados. “Isso poder� gerar algum tipo de confus�o, porque ter� que se descobrir qual � o fator determinante da decis�o. Numa primeira fase, isso � muito preocupante”, argumenta.

Vice-presidente da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e respons�vel pela 8ª Vara C�vel de Belo Horizonte, a ju�za Maria Luiza Assun��o apoia a altera��o no CPC. “O incidente de resolu��o � uma quest�o de racionalidade. Hoje brincamos que viramos julgadores de uma s�rie de assuntos repetitivos”, diz a magistrada. Esse mecanismo j� � usado no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Outro ponto que para a ju�za vai contribuir para o desafogamento do Judici�rio � a obrigatoriedade de audi�ncia de concilia��o em todos os processos, o que � uma forma de tentar resolver os conflitos sem precisar de um processo judicial. Favor�vel � maioria das altera��es propostas, a magistrada ressalta apenas que alguns pontos ainda mereceriam mais destaque: a redu��o da burocracia processual e um maior espa�o para regras referentes ao processo eletr�nico – hoje regulado apenas em leis esparsas.

ADIAMENTO

A vota��o do relat�rio j� foi adiada tr�s vezes na C�mara, e a expectativa � de que a discuss�o seja encerrada no m�s que vem. Nesse meio-tempo, houve a troca de relatores, o que gerou ainda mais diverg�ncias. At� ent�o o escolhido era o deputado S�rgio Barradas Carneiro (PT-BA), mas ele foi afastado da Casa com o retorno do titular, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). O anteprojeto de reforma do CPC foi elaborado por uma comiss�o de juristas, liderados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Entre agosto e novembro de 2011 foram apresentadas 1.366 emendas – 900 de autoria de deputados, 376 pela comunidade virtual do CPC e 90 por e-mail. Durante a discuss�o do texto foram realizadas 15 audi�ncias p�blicas na C�mara e 11 confer�ncias estaduais e ouvidos 118 palestrantes.