Lindbergh assume CAE do Senado e promete votar unifica��o de ICMS at� 31 de mar�o

Bras�lia - O projeto de resolu��o que unifica a al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) em 4% para todos os estados dever� ser votado pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) at� 31 de mar�o. Essa foi a prioridade anunciada nesta ter�a-feira pelo novo presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), eleito por unanimidade.

O projeto que tramita no Senado prev� a unifica��o do percentual do ICMS em 4% a ser implantado em oito anos, a contar de 1º de janeiro de 2014. Para tanto, a mat�ria ter� que ser votada pelo Senado e C�mara, al�m de sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda em 2013.

Na sess�o de posse, o presidente da CAE designou para a relatoria do texto o senador Delc�dio Amaral (PT-MS), que deixa o cargo de presidente. No que depender da comiss�o, Lindbergh Farias quer cumprir o prazo regimental necess�rio para que as novas regras de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), no Senado, sejam analisadas at� 19 de mar�o, como j� anunciado pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

“N�o podemos mais atrasar a vota��o dos novos crit�rios do FPE. Nossa proposta � fazer uma tramita��o conjunta, com as comiss�es de Desenvolvimento Regional (CDR) e a de Constitui��o e Justi�a (CCJ)”, destacou o presidente da CAE.