Governador do ES vai questionar no STF constitucionalidade da lei dos royalties

A batalha judicial sobre a distribui��o dos royalties do petr�leo n�o terminou com a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira, sobre n�o ser necess�ria obedecer a ordem cronol�gica para vota��o de vetos presidenciais no Congresso. O governador do Esp�rito Santo, Renato Casagrande, prepara uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a lei que trata do assunto. “Estou com a a��o direta de inconstitucionalidade pronta. Nela estou argumentando quebra de contrato e de pacto federativo”, disse.

Casagrande estava no Congresso Nacional quando os ministros do STF conclu�am o julgamento sobre a ordem de vota��o dos vetos. Com a decis�o dessa quarta-feira, os parlamentares poder�o colocar em vota��o, na pr�xima semana, o veto da presidenta Dilma ao projeto de redistribui��o dos royalties. Eles pretendem derrubar o veto e distribuir igualmente entre os estados produtores e n�o produtores os recursos obtidos com os royalties da produ��o. Pela lei em vigor, apenas os estados produtores s�o beneficiados: Rio de Janeiro e Esp�rito Santo s�o s� que mais recebem.

Casagrande reconhece que ser� quase imposs�vel convencer a maioria dos parlamentares a n�o derrubar o veto presidencial. “Vamos tentar um �ltimo esfor�o pol�tico, mas sabendo que � dif�cil. Ainda assim, estive com os dois presidentes [da C�mara e do Senado] para uma conversa hoje”, disse.

Os parlamentares dos estados produtores ainda n�o desistiram de brigar no Congresso pela n�o derrubada do veto. “Vamos agora para a batalha regimental”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que promete tentar impedir a vota��o.

Se a tentativa de obstruir a vota��o do veto presidencial n�o der certo, Lindbergh disse confiar em uma futura decis�o favor�vel do Supremo � demanda dos estados produtores de petr�leo. “Acho que perdemos hoje (nessa qurata-feira) na discuss�o sobre a vota��o dos vetos, mas acho que na discuss�o do m�rito n�s vamos ganhar”, declarou o senador fluminense.

No julgamento dessa quarta-feira, o STF deu provimento a um agravo regimental apresentado pela advocacia do Senado contra liminar concedida em dezembro pelo ministro Luiz Fux. O Congresso havia aprovado requerimento de urg�ncia para votar o veto presidencial ao projeto de lei que mudou as regras de distribui��o dos royalties do petr�leo.

No entendimento de Fux, os mais de 3 mil vetos que estavam pendentes de an�lise no Congresso deveriam ser votados em ordem cronol�gica. O impasse sobre o assunto culminou com a suspens�o da vota��o do Or�amento Geral da Uni�o, que permanece sem defini��o.

No julgamento dessa quarta-feira, o colegiado do Supremo derrubou a liminar de Fux. Os ministros entenderam que n�o h� necessidade de vota��o em ordem cronol�gica, o que permitir� aos parlamentares derrubarem o veto presidencial sobre a distribui��o dos royalties, que estava no fim da fila, a votar o Or�amento.