Governo republica mensagem de Dilma sobre vetos

O governo federal republicou nesta ter�a-feira a mensagem da presidente Dilma Rousseff, de 30 de novembro de 2012, com as raz�es dos vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional sobre a nova distribui��o dos royalties do petr�leo. A republica��o foi feita em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o desta ter�a-feira, para uma "retifica��o por erro material".

Na nova mensagem, foi acrescentado apenas o veto ao artigo 4º e seus incisos I e II. Esse item da proposta aprovada pelo Congresso revogava a destina��o de recursos dos royalties para o Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia em programas de fomento � capacita��o e ao desenvolvimento cient�fico e tecnol�gico das regi�es Norte e Nordeste, incluindo as respectivas �reas de abrang�ncia das Ag�ncias de Desenvolvimento Regional. A presidente justifica o veto para "assegurar a destina��o legal dos recursos provenientes dos royalties ao desenvolvimento cient�fico-tecnol�gico, notadamente �s regi�es Norte e Nordeste".