TJ mant�m fim de aux�lio-moradia para deputados da Assembleia de SP

O Tribunal de Justi�a rejeitou nessa ter�a-feira recurso da Assembleia paulista que pretendia devolver o aux�lio-moradia aos 94 deputados estaduais - benef�cio cortado liminarmente, em janeiro, a partir de a��o da Promotoria de Defesa do Patrim�nio P�blico e Social.

A decis�o foi tomada pelo desembargador Luiz S�rgio Fernandes de Souza, da 7.ª C�mara de Direito P�blico do TJ. Em despacho de 15 linhas, Souza manteve ordem do juiz Lu�s Manuel Fonseca Pires, da 13.ª Vara da Fazenda P�blica, que cortou o privil�gio de R$ 2 25 mil concedido a cada um dos parlamentares, indistintamente, at� para os que residem nas cercanias da Assembleia - a promotoria calcula em R$ 2,5 milh�es o preju�zo anual.

A a��o contra o aux�lio-moradia desencadeou crise sem precedentes entre o Legislativo estadual e o Minist�rio P�blico. O cap�tulo mais tenso do embate culminou com uma proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que tira poderes dos promotores e os impede de investigar por improbidade administrativa prefeitos, secret�rios e deputados. O texto est� em tramita��o e foi chamado pelos promotores de “emenda da morda�a” ou “emenda da impunidade”.