Congresso prorroga vig�ncia da Medida Provis�ria dos Portos por 60 dias

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, prorrogou por 60 dias a vig�ncia da Medida Provis�ria 595, conhecida como MP dos Portos. Editada em 6 de dezembro do ano passado, a MP disp�e sobre a explora��o direta e indireta, pela Uni�o, de portos e instala��es portu�rias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portu�rios. A MP tem gerado protestos de trabalhadores do setor, que temem perda de direitos. Pelo cronograma do relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que ainda pode ser modificado, o relat�rio deve ser apresentado na comiss�o mista que analisa a mat�ria em 3 de abril. A inten��o � de que esse texto seja votado na comiss�o at� 10 de abril.

O Congresso tamb�m prorrogou por 60 dias outras tr�s Medidas Provis�rias - 593, 594 e 596. A MP 593, de 5 de dezembro de 2012 disp�e sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino T�cnico e Emprego (Pronatec), e a MP 596 abre cr�dito extraordin�rio em favor dos minist�rios do Desenvolvimento Agr�rio e da Integra��o Nacional.

J� a MP 594, de 6 de dezembro do ano passado, trata de uma s�rie de concess�es de subven��o econ�mica em opera��es de financiamento, entre elas aquelas destinadas � aquisi��o e produ��o de bens de capital e � inova��o tecnol�gica e aquelas destinadas a benefici�rios localizados em munic�pios atingidos por desastres naturais. Essa MP tamb�m altera lei que autoriza a concess�o de subven��o econ�mica �s institui��es financeiras oficiais federais nas opera��es de cr�dito para investimentos no �mbito do Fundo de Desenvolvimento da Amaz�nia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).